O governo de Mato Grosso do Sul reabre nesta terça-feira (25), às 8 horas, dois pregões exclusivos a micro e pequenas empresas; após não obter propostas no ano passado. Os editais dos certames (079/2013 e 080/2013), que visam à aquisição de quase R$ 10 mil em materiais para escritório, estão disponíveis no site da Central de Compras – www.centraldecompras.ms.gov.br. 

Os interessados em participar devem se cadastrar junto ao órgão, enviar a documentação necessária e lançar as propostas no sistema até, no máximo, meia hora antes do início.

De acordo com Jorge Tadeu Veneza, técnico do Sebrae no MS, o mais importante aos empreendedores é a possibilidade de se conquistar um novo mercado. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa trouxe vantagens competitivas com as quais os pequenos negócios têm condições de competir com um grande, desde que tenham produto e gestão de qualidade”, explica. 

Segundo ele, este pé de igualdade é garantido através de certos mecanismos legais aos quais os órgãos públicos devem se basear; como, por exemplo, a preferência em caso de empate de propostas, licitações exclusivas para compras até R$ 80 mil e subcontratação por parte de grandes empresas em até 30% de produtos e serviços vindos de pequenas.

Para auxiliar aqueles que desejam participar de licitações, o Sebrae/MS elaborou uma cartilha, em que consta o passo a passo para se cadastrar e concorrer; documento que está disponível para download em www.ms.sebrae.com.br (menu “Temas de Interesse”, campo “Lei Geral”).

 Falta interesse e informação

Segundo último levantamento da Secretaria de Administração do Estado (SAD/MS), em 2012, mais da metade das compras do Governo de Mato Grosso do Sul foram realizadas na modalidade pregão e 56% dos fornecedores foram do próprio estado.

O dado que mais chama a atenção na pesquisa é o fato de, em 2012, o governo ter comprado R$ 256,4 milhões em bens e serviços; porém, apenas 1,22% deste total serem adquiridos junto a micros e pequenas empresas.

Os principais motivos apontados pelo baixo número foram: 48% dos empresários ouvidos não acompanham as oportunidades de vendas para o setor público, somente 4% estão cadastrados na Central de Compras do Governo, 99% desconhecem o valor real das vendas a órgãos públicos e 79% desconhecem os benefícios previstos para os pequenos negócios em lei quanto às compras governamentais.  

Ainda de acordo com a SAD/MS, os principais produtos e serviços comprados pelo governo estadual compreendem fornecimento de alimentação, locação de máquinas e equipamentos, material para manutenção de bens imóveis, e máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.

Já entre os principais itens adquiridos junto a fornecedores de outros estados e que representam oportunidades de negócios a empresas locais estão: gêneros de alimentação, material para manutenção de veículos, equipamentos de proteção, uniformes, medicamentos de farmácia básica e materiais de expediente, de limpeza e higienização, de sinalização visual; entre outros.