Projeto de lei que autoriza o prefeito de Costa Rica a pagar professores estagiários com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi votado nesta segunda-feira (24) pelos vereadores e teve quatro votos contrário a iniciativa do prefeito Waldeli Rosa, (PR) uma vez que o dinheiro repassado pelo governo federal é exclusivo para a valorização dos profissionais da educação. O projeto recebeu uma emenda apresenta por dois vereadores que diz: “o recurso poderá ser usado”. Quatro vereadores votaram contra e afirmaram que o projeto do prefeito é inconstitucional além de conter erros.  

O vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB) votou contra a aprovação do projeto. Segundo ele estudou sobre a iniciativa do prefeito e não encontrou brecha legal na lei que disciplina o Fundeb para que o município possa utilizar os recursos para pagamento de professores estagiários.

Ronivaldo disse acreditar que o projeto seja inconstitucional, “isso me deixa triste, se fez tanta propaganda de que pagaram décimo quarto e quinto salário e capacitaram os educadores”. O parlamentar argumentou que o dinheiro seja usado para continuar pagando os professores que estão capacitados ministrando aulas em sala. De acordo com ele o Município tem na rubrica do orçamento municipal para 2.014 o valor de 18 milhões para ser aplicado na educação, “esse valor pode ser usado para pagar os estagiários que estão na educação”, disse Ronivaldo.

Já para o vereador Juvenaldo Francisco dos Santos, (PT) informou que o valor do Fundeb no orçamento é de R$ 10 040.000 milhões.  De acordo com ele esse é um recurso do governo federal para valorizar os profissionais da educação e tem que ser investido em professores já preparados. “Tenho participado de seminário onde os promotores têm nos alertados sobres desvio de rubrica, nos vereadores também podemos ser penalizados”. Juvenaldo disse acreditar que o projeto aprovado é inconstitucional e votou contrário à aprovação.

Outro que votou contra a aprovação foi o vereador Joaquim Alcides Carrijo, (PT) o “Caqui”. De acordo com ele o dinheiro do Fundeb é para professores já capacitados ou para se capacitarem mais ainda e não para gastar com os estagiários, “não somos contra os estagiários, mas o município tem dinheiro para pagar os estagiários”.

O vereador Adair Tiago de Oliveira, (PMDB) também votou contra o projeto e informou que no mês de maio do ano passado o prefeito encaminhou para a casa de leis um projeto autorizando os estagiários recebam suas remunerações com recursos do município, “Votei favorável”, agora o prefeito quer mudar”?.

De acordo com Adair votou contrário por entender que o Fundeb é para ser gasto com os professores que já estão capacitados, com décimos terceiro décimo quarto e quinto salário.

Os  quatro vereadores chegaram ao consenso de que o projeto foi aprovado com erros, além de ser inconstitucional, por isso deverá ser questionado.

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