www.horadanoticia.com.br
Aqui você lê o que acontece de fato
 
    Hora da Notícia (67) 9924-2726    Busca
   Primeira Página
   Notícias
      › Brasil
      › Alcinópolis
      › Camapuã
      › Chapadão do Sul
      › Costa Rica
      › Figueirão
      › Paraíso das Águas
   Guia de Negócios
   Agenda de Eventos
   Colunistas
   Galeria de Fotos
   Aniversariantes
   Notas Breves
   Charges
   Entrevistas
   Quem Somos
   Expediente
   Anuncie Aqui!
   Fale Conosco
  Informativo
  Cotações
Notícias
Busca 
Geral
21/05/2014 - 21:04
Vencimentos podem ser mais de R$ 29,4 mil
FOLHAPRESS

Em meio a forte pressão de magistrados e membros do Ministério Público, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda à Constituição que permite aos juízes e procuradores receberem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.

A PEC cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público sem que o benefício seja incluído no teto -o que na prática abre caminho para que as categorias furem o valor máximo previsto pela Constituição ao funcionalismo público.

Só na folha de pagamentos da União, o impacto estimado pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é da ordem de R$ 400 milhões por ano -sem incluir os gastos que terão efeito nos Estados.

A PEC precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor.

Pela proposta, os magistrados e membros do Ministério Público vão receber 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício vale para integrantes do MP e da magistratura da União, Estados e do Distrito Federal.

Há cerca de 30 mil magistrados e procuradores na ativa, mas o benefício atinge também os aposentados e pensionistas. O tempo de serviço calculado inclui aquele cumprido pelas duas categorias antes da aprovação da PEC -mesmo os já aposentados.

Congressistas estimam que, com o adicional, salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) poderão chegar a R$ 40 mil e a maioria dos juízes passará a ganhar acima do teto fixado constitucionalmente.

O PT votou contra a proposta e tentou adiar a votação da matéria, mas foi vencido pela maioria dos integrantes da CCJ. Os petistas argumentam que o benefício vai causar forte impacto nas contas públicas. "Na prática, acabamos com o teto do funcionalismo público e incluímos uma gratificação hoje não prevista em lei. Todas as carreiras que pleitearem, vão conseguir. Quem vai pagar por isso", questionou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que só em São Paulo o impacto esperado é de R$ 700 milhões por ano. "Você abre caminho para outras reivindicações. Passa tudo aqui no Senado, basta você encher as galerias", criticou o tucano.

Em defesa da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a renda dos procuradores e juízes não é suficiente diante da demanda de trabalho das duas categorias. Mesmo com salários iniciais da ordem de R$ 20 mil, Jucá disse que o valor é insuficiente para cobrir a renda familiar dos magistrados e procuradores.

"A gente vê magistrado se matando, atolado de processos, e depois tendo que dar aula à noite para complementar a renda da família."

Ex-procurador de Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que as duas categorias desenvolvem funções essenciais ao Estado, por isso precisam ser mais bem remuneradas.

"Algumas atribuições são diferenciadas pela própria Constituição. O tempo se faz importante. Não é razoável que uma função típica de Estado possa ter diferenças pouco significativas entre o início e o final da carreira", afirmou.

Ao criticar a PEC, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou tabela com salários de desembargadores do Distrito Federal que recebem cerca de R$ 60 mil. "O que precisamos é rediscutir a carreira, como o salário é distribuído entre cada classe", afirmou o senador.

Pressão

Entidades de magistrados e procuradores fizeram forte pressão sobre os senadores para a aprovação da PEC. O próprio presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, encaminhou nota ao Senado em que afirma ser "recomendável" a criação do adicional por tempo de serviço.

Segundo Barbosa, o benefício tem como objetivo "garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira".

Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, afirmam que a valorização por tempo de serviço estimula a permanência na carreira "em busca do aperfeiçoamento profissional".

Em nota técnica enviada ao Senado, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) afirma que as categorias enfrentam "severas restrições constitucionais e legais" e são impedidos de ocupar outras funções -liberados apenas para o magistério.

    
› Deixe sua opinião
Nome  
E-mail  
Mensagem 
 
Digite as duas palavras que você vê abaixo:
 
 
   
Câncer amplo, linfoma também está ligado à alimentação
    
   
Lei que equipara a injúria racial
    
   
    
Publicidade
Hora da Noticia   |   (67) 9924-2726   |   [email protected]   |   Costa Rica - MS