O Supremo Tribunal Federal (STF), por nove votos a um, autorizou o ex-ministro José Dirceu, preso por sua condenação no processo do mensalão, a trabalhar em um escritório de advocacia. O ministro Luís Roberto Barroso deu o voto que conduziu à decisão. Ele assumiu a relatoria dos processos relativos ao mensalão após afastamento do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, na semana passada. 

Barbosa tinha negado o pedido da defesa alegando a necessidade de cumprimento mínimo de 1/6 da pena mesmo em regime semiaberto e ser inadequada a atuação em um escritório de advocacia. Agora, caberá a Barroso decidir sobre os outros pedidos de trabalho externo que estão pendentes.

O pedido de Dirceu é para trabalhar no escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi. O salário é de R$ 2,1 mil e a função de organizar a biblioteca e consultar jurisprudência. Antes, Dirceu havia solicitado autorização para trabalhar como gerente em um hotel com salário de R$ 20 mil, mas desistiu diante da repercussão negativa. 

Barroso disse considerar inconveniente a atuação em escritório de advocacia. Afirmou que a disposição do escritório de permitir a fiscalização do trabalho pode ferir o principio constitucional de inviolabilidade da advocacia. Sugeriu, porém, que esse debate cabe à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Rebateu ainda o argumento de Barbosa de que o benefício deveria ser negado por se tratar de ação entre amigos. “Assim, o trabalho externo seria impossível para muitos criminosos humildes que recorrem a comerciantes do bairro em que trabalhavam ou à intermediação de parentes”, disse.

Pena

A necessidade de cumprimento mínimo de 1/6 da pena já foi derrubada pelo plenário por nove votos a um. O entendimento da Corte é que no caso de condenados do regime semiaberto não existe essa necessidade, referendando jurisprudência aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tese da necessidade de cumprir esse período era defendida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que se afastou do processo na semana passada. Os ministros terão de decidir agora individualmente sobre os pedidos de trabalho, como a solicitação de José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia.

O relator sustentou que a jurisprudência do STJ é mais adequada aos problemas do sistema carcerário brasileiro. Ele afirmou que a “realidade fática” do aumento de 100 mil para 500 mil do número de presos no país nos últimos 20 anos motiva a interpretação favorável à concessão do trabalho externo. Ressaltou também ser função do trabalho externo a ressocialização do preso. Apenas o ministro Celso de Mello se manifestou a favor da tese sustentada por Barbosa. (AG)

Genoino é impedido de voltar para casa

O ministro do STF e relator do mensalão Luís Roberto Barroso votou contra o pedido da defesa de José Genoino para ser transferido do regime semiaberto para prisão domiciliar, devido ao estado de saúde do ex-presidente do PT. 
Votaram com Barroso os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Marco Aurélio Mello. A favor da prisão domiciliar desde já votaram Dias Toffoli e Lewandowski. Joaquim Barbosa não participa da sessão. 

O voto do relator vai na mesma linha da manifestação do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que se afastou do processo após um bate-boca com o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, há duas semanas. Para ele, somente depois de 24 de agosto, quando teria direito a regime aberto, Genoino poderá seguir para prisão domiciliar. Barroso diz que isso só poderá ser definido nesta data.

Detentos

Barroso diz ser “filosoficamente” a favor da prisão domiciliar, mas afirmou que a atual legislação não prevê a concessão do benefício em casos como os de Genoino. Para ele, os laudos médicos não sustentam a necessidade imediata do benefício. Citou levantamento da Vara de Execuções Penais (VEP) de que além de 11 presos internados, há no sistema 306 hipertensos, 16 cardiopatas, dez com câncer, 56 com diabetes e 65 com HIV. “A situação é preocupante e inspiradora de cuidados, não mais adversa do que a de centenas de detentos”, afirmou. (AG)