Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS) realizavam fiscalização de prevenção e combate a crimes ambientais, no município de Paraíso das Águas (MS) e autuaram ontem um homem de 64 anos, residente naquela cidade, por uso de um motosserra ilegal. O infrator serrava madeiras com a máquina ilegal. A autuação foi em razão de que a motosserra não possuía Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina. O uso de motosserra sem este documento caracteriza-se crime ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção. A máquina foi apreendida e o infrator foi multado em R$ 1.000,00. |