MPF volta atrás e pede afastamento do juiz do caso Eike Batista

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro voltou atrás e enviou, nesta quarta-feira (25/2), um ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atende aquele estado, no qual se manifesta a favor do afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal, do processo contra o empresário Eike Batista. O órgão também pede a anulação de todas as decisões já proferidas por Souza na ação. A manifestação foi feita um dia após o juiz ser flagrado dirigindo o Porsche do ex-bilionário.

Em janeiro, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que integra o MPF, encaminhou a 2ª Turma Especializada do TRF-2 um parecer no qual se manifestava contra a transferência do processo para outro juiz. O colegiado aprecia uma exceção de suspeição proposta pela defesa do empresário para tirar Souza do processo.

Os advogados de Eike alegam que o juiz demonstrou imparcialidade nas entrevistas sobre o caso que concedeu à imprensa. O julgamento da exceção, no último dia 11 de fevereiro, foi suspenso por um pedido de vista. Mas o placar favorece o empresário: dois votos, inclusive o do relator, desembargador Messod Azulay, foram pelo afastamento do juiz. A expectativa é que o caso seja retomado na próxima terça-feira (3/3).

Na nova manifestação, o MPF justifica a mudança de posição a uma “indiscutível mudança do quadro”. Segundo o parquet, a constatação toma por base as manifestações do juiz recentemente veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, e pelo jornal Extra. Ele teria dito que os recursos interpostos pelos advogados do empresário não o tirariam “do sério”. Ele também teria dito: “Vou esmiuçar a alma dele”.

“As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso dos bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, afirmou a procuradora regional Silvana Batini, que assina o parecer.

Além do Porshe, o juiz também estaria de posse de um piano de Eike, apreendido pela Polícia Federal. O fato repercutiu. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, anunciou que pedirá ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento de Souza de suas funções até o fim das investigações.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, que representa mais de 14 mil juízes em todo o país, divulgou nota na qual esclarece que a conduta é vedada a qualquer magistrado e, em hipótese alguma, condiz com a postura usual e ética dos juízes brasileiros. “A AMB defende que os fatos sejam devidamente apurados, assegurando a ampla defesa e observado o devido processo legal”, diz a manifestação da AMB.

Também a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), publicou uma nota, afirmando que "eventuais condutas de utilização de bens por magistrados que não se coadunem com a legislação apontada deverão ser apuradas em processo administrativo disciplinar pela autoridade competente".

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) também se manifestou a respeito do caso. A entidade disse, também por meio de nota, que “não concorda com declaração ou conduta que possa colocar em dúvida a lisura dos magistrados, de quem sempre se espera e se cobra comportamento irrepreensível na vida pública e particular”.

“Temos a esclarecer que existe previsão normativa contemplando as hipóteses em que os bens apreendidos poderão ser utilizados, sempre atendendo ao interesse público (Resolução CNJ 176/13 e Resolução CJF 428/05). A utilização de bens fora das hipóteses legalmente previstas deve ser repudiada e apurada pelos órgãos correicionais, não sendo verdade a informação de que tal conduta seja comportamento normal dos juízes”, afirma a entidade.

Souza afirmou à imprensa que decidiu levar o Porsche de Eike, assim como outro carro de luxo do empresário, para a garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, por falta de vagas para manter o veículo na sede da Justiça Federal e no depósito da Polícia Federal.

O juiz foi flagrado ao volante do Porsche na manhã dessa terça-feira (24/2), quando chegava à sede da Justiça Federal. Ele afirmou que levou o carro em razão do leilão dos veículos do empresário, que estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (25/2). Contudo, o veículo não constava na lista de bens que iriam à hasta.

Em razão do fato, a 2ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu cancelar o leilão. O colegiado justificou a medida no fato de os veículos não serem bens de fácil deterioração e que, portanto, poderiam aguardar a análise das contestações apresentadas pela defesa de Eike.