O prefeito Aluizio São José, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi e o vereador Adelson, apresentou o Projeto Regulariza Coxim a 78 famílias que moram no bairro Senhor Divino, no sábado (14). O projeto tem por objetivo diminuir a informalidade urbana, através da regularização fundiária, garantindo o direito de propriedade dos imóveis às famílias que há vários anos possuem a posse legítima dos mesmos. Segundo o vereador Adelson o sonho de fazer com que os moradores possuam a escritura de seus imóveis é um compromisso dele e do Prefeito Aluizio São José com essas famílias do bairro Senhor Divino. “Eu me comprometi com vocês que iriamos trabalhar junto à prefeitura e com a Assembleia para tornar esse sonho uma realidade. E hoje me sinto muito feliz por fazer parte desse processo”. O prefeito Aluizio São José explicou que a informalidade urbana ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras, e em Coxim não é diferente. Centenas de famílias residem em imóveis sem a documentação adequada, que lhes garanta o direito de propriedade, nos termos da lei. “Ao longo das últimas décadas muitos conjuntos habitacionais foram entregues e muitos títulos de posse foram expedidos pela prefeitura de Coxim e pelo governo do Estado sem que contudo fossem levados a registro posteriormente por seus detentores. Por meio do Projeto Regulariza Coxim queremos regularizar essa situação em vários bairros de nossa cidade”. Aluizio disse ainda que além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, já que os imóveis passam a ser mais valorizado depois de regularizados, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, formalizados, os loteamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais gerando dividendos ao município. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi explicou que no caso do Senhor Divino muitos dos imóveis encontram-se em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, já que a época foi entregue à população pela Companhia de Habitação – COHAB. “Estamos nos empenhando, para que a Assembleia Legislativa acelere a votação do projeto de doação dos imóveis para a prefeitura de Coxim. A partir daí o prefeito está autorizado a emitir toda a documentação necessária para que as famílias possam proceder ao registro junto ao cartório”, pontuou. Além do Bairro Senhor Divino outras localidades receberão a visita dos técnicos da prefeitura que realizam o levantamento dos números de imóveis irregulares em Coxim. Estiveram presentes na reunião o vice-prefeito Edilson Magro, o presidente da Câmara, vereador Adilson do Lago e os vereadores, Sidney Assis e Adenilson Vilalba. |