O governador Reinaldo Azambuja encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na segunda-feira (23), o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil e reduz o tempo de aposentadoria da corporação, para 25 anos às mulheres categoria e 30 aos homens.

 

A assinatura da proposta de alteração da Lei 114/2005 já havia acontecido dias antes na Associação dos Delegados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Adepol/MS). A assinatura da proposta de alteração da Lei Orgânica da Polícia Civil foi acompanhada pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Hélton Fonseca.

 

“É um reconhecimento pelo trabalho de alta periculosidade que esses homens e mulheres fazem para a segurança pública”, explicou o governador Reinaldo.

 

Incentivo

 

De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, em maio do ano passado foi sancionada uma Lei Federal neste sentido, porém era necessário regulamentar o dispositivo na Lei Orgânica da Polícia Civil. “Fazer polícia é muito difícil, entendo que esta Lei vai fortalecer a Polícia Civil e incentivar mais homens e mulheres a ingressarem na carreira”, disse o Delegado-Geral.

 

Reafirmando o seu propósito para a segurança pública do Estado, o governador anunciou ainda recentemente a convocação para o Curso de Formação, dos 178 aprovados em todas as fases do Concurso Público de Provas e Títulos da Polícia Civil.