A livre nomeação de cargos no Executivo, levou o MPE (Ministério Público Estadual) do município de Brasilândia, distante 355 km da Capital, a pedir que a prefeitura local exonere todos os servidores comissionados que sejam parentes de vereadores da cidade.

 

A recomendação foi feita pelo promotor Marcos André Sant’Ana Cardoso, que deu prazo de 60 dias para ‘exoneração dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança de todos os servidores parentes de vereadores, na linha reta ou colateral, esta até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade’, ou seja, até cônjuges de primos entram na recomendação.

O pedido do promotor vale também para parentes de vereadores que tenham até mesmo contratação temporária. Estão livre apenas concursados ou contratados por procedimento seletivo objetivo.

 

Para a promotoria da comarca de Brasilância, a nomeação de parentes de vereadores em cargos de comissão na prefeitura, é vista pela sociedade como ‘troca de favores’, na qual o Executivo poderia se beneficiar do apoio do legislativo.

 

Já existe na comarca, um inquérito civil que apurar a existência do chamado ‘nepotismo’ cruzado na cidade. Dentro de 60 dias a prefeitura deverá encaminhar ao Ministério Público a cópia dos atos exoneratórios.

 

O promotor lembra ainda que o não cumprimento da recomendação levará o MPE a adotar ‘providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social’.