Enquanto o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) não se manifesta sobre a legalidade da cobrança de vistoria veicular para carros com mais de cinco anos, o deputado estadual Cabo Almi (PT) defende que a taxa seja suspensa.
De acordo com o petista, que usou a tribuna na sessão de hoje (18/6), "se o Estado aguarda decisão do Contran, o correto seria suspender a cobrança. Até mesmo o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] já sugeriu isso e não cumpriram. Diante da crise que assola o País qualquer centavo economizado é lucro”.
O líder do governo na Casa, deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), explicou que o Executivo terá uma devolutiva do Contran até amanhã e somente depois definirá se encaminhará para a Assembleia Legislativa projeto de lei oferecendo desconto de 20% aos proprietários de veículos que se enquadram na cobrança da taxa.
Pedro Kemp, líder do PT, ressaltou que o “Estado sabe que é ilegal partindo do parecer do Denatran, mas se apoia no Contran, que ainda não se manifestou. Continua cobrando e depois terá que devolver o dinheiro se for declarado irregular”, pontuou.
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