Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Cabo Almi (PT), 2º secretário da Casa de Leis, durante sessão plenária de hoje (1/7), dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas, baseada no modelo internacional Dare (Drug Abuse Resistance Education, a ser desenvolvida nas escolas públicas e particulares. “Queremos estabelecer uma política preventiva, desenvolvida em cooperação com a escola e a família, a fim de manter os jovens longe das drogas e da violência”, justificou.
De acordo com a proposta, a Política Educacional de Resistência às Drogas será executada em parceria multidisciplinar com as secretarias de Estado de Segurança, Defesa Social, Educação, Esportes e da Juventude, Saúde e pela Polícia Militar, obedecendo a matriz curricular pedagógica nacional específica, constituindo-se em tema transversal da cidadania.
A política tratada na proposta consistirá no desenvolvimento de atividades de ensino voltadas à disseminação de noções de cidadania, à prevenção ao uso de drogas e à prática de atos de violência entre estudantes nas redes pública e privada de ensino em Mato Grosso do Sul.
Segurança em bancos - Almi apresentou outro projeto na sessão desta quarta-feira: o que obriga as instituições bancárias de Mato Grosso do Sul a manterem profissionais de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos de suas agências ou serviços de autoatendimento, no período das 6h às 22h, todos os dias da semana. “Entendo que esta é uma medida importante para a garantia de segurança da população no momento de realizar suas transações financeiras”.
Segundo o projeto, o não cumprimento da lei acarretará em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil em caso de reincidência. Além disso, o estabelecimento pode ter cassado o alvará de funcionamento.
|