O segundo secretário da Casa de Leis, Cabo Almi (PT), apresentou nesta quarta-feira (19/8) emenda substitutiva integral alterando projeto de lei de própria autoria que tramita na Assembleia Legislativa e dispõe sobre o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). As ações serão baseadas no fortalecimento da autoestima das crianças e dos adolescentes; combate ao bullyng; orientação, prevenção e resistência ao uso de drogas lícitas ou ilícitas e esclarecimentos sobre a relação direta ou indireta do uso com a criminalidade.

 

Conforme o parlamentar, a emenda adequa o projeto para atender as necessidades dentro das normas do modelo internacional Drug Abuse Resistence Education (D.A.R.E). A regulamentação acata as sugestões da Diretoria de Polícia Comunitária e Projetos Sociais, onde encontra-se inserido o projeto do PROERD. "Estaremos viabilizando a ampliação do programa e normatizando sua aplicabilidade", justificou Almi.

 

Pelo projeto, o PROERD será organizado e gerenciado exclusivamente pela Polícia Militar do Estado nas redes de ensino pública e privada de Mato Grosso do Sul e entidades interessadas, bem como em forma de orientação para pais, mediante a realização de ações preventivas e cooperativas. A execução será conjunta com as secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, Defesa Social, Educação, Esportes e da Juventude e Saúde, constituindo-se em tema transversal, de acordo com a matriz curricular pedagógica nacional e os parâmetros curriculares nacionais, conforme previsto na Lei das Diretrizes e Base da Educação.