Os vereadores realizam sessão extra-ordinária nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal, às 09 horas, em Costa Rica. Três projetos de lei estão na ordem do dia conforme informou o presidente Adair Tiago de Oliveira (PMDB), através de nota emitida pela assessoria de imprensa que não detalhou os projetos a serem apreciados.

A nota do presidente não esclarece a autoria dos projetos, nem se os projetos serão analisados em regime de urgência.

Os vereadores já realizaram três sessões esse ano e nenhum projeto do executivo tramitou na casa de leis. Apenas o vereador Moacir Justino (PR), e José Paulino Garcia (PSDB) apresentou um projeto prevendo a construção de casas para famílias carentes que já dispõe de terreno.

Um dos projetos a serem analisados pelos vereadores autoriza o executivo doar área de 1.200 metros quadrados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outro projeto que será analisando autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido pela Lei Federal Nº. 10.998, de 15 de dezembro de 2.004.

E por fim desapropriação de oito lotes de terrenos no Jardim Novo Horizonte, para fins de Habitação Popular.

Com certeza esses projetos serão detalhados pelos vereadores aos contribuintes tendo em vista que se trata de projetos onde o executivo será autorizado a doar bens públicos.

 
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