Um não categórico e uma crítica contundente à forma como está trabalhando foi a resposta recebida nesta semana por força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) numa medida cautelar que pediu a prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, do empresário João Amorim, dono da empreiteira Proteco e apontado como chefe de uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro de contratos públicos, e de mais sete pessoas, alvo das investigações da Operação Lama Asfáltica. O responsável pela decisão é o juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Juri.

 

A força-tarefa, neste procedimento investigatório, acusa o suposto grupo liderado por João Amorim de lucrar R$ 10,4 milhões em serviços que não foram totalmente realizados, na rodovias MS-270, MS-444, e MS-473, conforme medições feitas pela Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos), na atual gestão. Como parte das apurações, os promotores entraram com a medida cautelar, pedindo ao juiz a decretação da prisão de Amorim e Giroto, de Elza Cristina Araújo dos Santos, sócia na Proteco, de Eólo Genovês Ferrari e Romulo Tadeu Menossi, engenheiros da empreiteira, de João Afif Jorge e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, de Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e de Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo.

 

Para sustentar o pedido de prisão, os promotores alegam que o grupo trabalha com “dedicação profissional” ao crime de lesar o governo, por meio de fraude na medição dos serviços prestados. Em resumo, segundo a força-tarefa, a empresa é contratada para fazer serviço x, mas faz apenas uma parte dele, ou deixa de fazer.

 

Relatório de medição da Agesul, feito este ano, é anexado ao texto, mostrando as incongruências entre o serviço contratado e o executado nas estradas citadas.

 

A força-tarefa também usa a transcrição de diálogos de investigação feita pela Polícia Federal, durante a Operação Lama Asfáltica, que chegou a levar Giroto e João Amorim para a prisão, para provar a ligação entre os envolvidos no suposto esquema. Há por exemplo, conversas entre Giroto e Amorim e entre os engenheiros da Proteco e o ex-secretário.

 

Conforme a tese da força-tarefa, a empresa tinha a conivência dos detentores de cargo público para fraudar medições de seus serviços e, com isso, ganhar dinheiro fácil, sem fazer o que foi contratado.

 

A peça também cita a existência de outras investigações sobre contratos de outras estradas, também envolvendo desvios vultosos. Em apenas um deles, que apura os serviços realizados nas rodovias MS-171, MS-228 e MS-430, a força-tarefa atribui à quadrilha um lucro irregular superior a R$ 9 milhões.

 

Maquiagem na estrada 171

 

No pedido de prisão, os promotores afirmam, inclusive, que a empresa de Amorim, a Proteco, chegou a contratar uma outra firma, neste ano, pelo valor de R$ 650 mil, para fazer uma espécie de maquiagem em outra estrada, a MS-171, alvo de uma investigação separada desta, para tentar evitar a comprovação de irregularidades. Maquinários da empresa contratada foram fotografados no local, onde os promotores chegaram a ir.

 

Um outro indício de irregularidade apontado pela força-tarefa é o fato de Edson Giroto ser sócio em três fazendas, compradas entre 2008 e 2013, com a filha de João Afif e Wilson Roberto Mariano.

 

Usando esses argumentos, a força-tarefa defende que os envolvidos devem ser presos preventivamente, para a conveniência da instrução processual. Uma das alegações é de que, pelo poderio econômico, o grupo pode atrapalhar a investigações e até “apagar provas”, usando como exemplo a situação da MS-171.

 

Para o juiz Aluizio Pereira dos Santos, porém, não é caso de prisão, e não há provas suficientes contra as nove pessoas citadas pela força-tarefa. Na avaliação dele, só a medição da Agesul não é suficiente, e as conversas gravadas também não significam prova inequívoca. Afirma, ainda, que dois servidores citados nas apurações - Joel Fernando Andreassi e Paulo Brum Sant Ana - não tiveram a prisão solicitada, o que provocou estranheza.

 

O juiz faz críticas duras ao modo como os promotores estão atuando, ao citar que a força-tarefa já apresentou outros dois pedidos de prisão contra os envolvidos, relativos a investigações sobre serviços e outras estradas, e comenta que eles foram rejeitados, pelos magistrados Roberto Ferreira Filho e Eucélia Moreira Cassal. Nos casos desses dois pedidos, já existe processo contra os envolvidos, por peculato, diferente do caso em questão, que ainda está em fase de investigação para obtenção de indícios ou provas.

 

Santos também cita os pedidos de prisão que foram aceitos em primeiro grau, mas depois derrubados por decisões do Tribunal de Justiça.

 

Para o magistrado, os crimes atribuídos ao grupo, se existirem, são correlatos e, apesar disso, a força-tarefa está 'pulverizando' as solicitações de prisão. Na avaliação dele, a forma de atuação dos responsáveis pela investigação gera 'insegurança jurídica', pois coloca juízes em oposição.

 

O magistrado também afirma que os promotores desrespeitaram um provimento do Tribunal de Justiça ao apresentar o pedido de prisão na Vara do Tribunal do Júri. Esse documento, de 2008, estabelece que pedidos urgentes relativos a investigações podem ser apresentados nesta vara, à qual, originalmente, julga casos de crimes contra a vida.

 

Nesse caso, na avaliação de Aluizio Pereira dos Santos, não se tratava de um pedido urgente, haja vista, na visão dele, que detalhes das apurações já eram de conhecimento público, inclusive tendo sido objeto de matérias na imprensa local.

 

Com o mesmo entendimento, o juiz nega o pedido de sigilo no andamento do processo, alegando não ver sentido nisso.

 

Os promotores Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão dos Santos apresentam um recurso chamado embargos de declaração ao próprio juiz, pedindo explicações adicionais e reconsideração da decisão, que havia sido dada na segunda-feira (14). É feito, também, questionamento sobre o tom usado pelo magistrado ao se manifestar.

 

A resposta do juiz foi dada hoje, uma nova negativa. Agora, a força-tarefa pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

 

Foi feito, pela reportagem do Jornal Midiamax, contato com a defesa dos envolvidos, mas as ligações não foram atendidas.