Decreto publicado no último dia 01 de março, obriga os proprietários de imóveis urbanos localizados no município de Costa Rica/MS a manterem os terrenos e casas limpas, e livres de entulhos para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, mosquito que tramite a dengue e outras doenças.  

 

De acordo com a publicação o Município decretou no mês de janeiro último “Situação de Emergência” por considerar que a cidade está vivendo uma epidêmia de dengue, assim como a proliferação dos vírus: Zika e Chicungunya, todos transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

 

Ainda de acordo com o decreto no artigo II a Prefeitura fará a limpeza dos locais em situação irregular, bem como a retirada dos entulhos, quando houver. Os custos do serviço serão lançados na conta do contribuinte proprietário no carne do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

 

 No artigo III do decreto determina que os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde façam a inspeção nos imóveis urbanos e havendo situação irregular, o proprietário será notificado para que providencie a limpeza no prazo improrrogável de sete dias.

 

O decreto tem vigência por 180 dias e entrou em vigor no último dia primeiro de março.