Preventivamente, dois dos movimentos que organizam os protestos do próximo domingo (13), ingressaram na Justiça com um pedido de habeas corpus, que garantisse o livre direito de manifestação nas ruas da Capital. A solicitação não foi acatada, mas o processo expôs inclusive denúncias de ameaça entre os grupos e divisão no objetivo da manifestação.  Políticos são bem vindos para alguns e repudiados por outros.

 

Os grupos ‘Pátria Livre’ e ‘Movimento Democrático Pró Impeachment’ alegavam a necessidade da expedição de salvo conduto, a fim de se assegurar "o direito de locomoção dos manifestantes no evento e na passeata/carreata 'Reaja Brasil', agendada para o dia 13 de março (domingo), às 16h00min, na Praça do Rádio Clube, na Avenida Afonso Pena.

Os movimentos alegaram ao juiz que vinham ‘sendo ameaçados pelo Grupo Chega de Impostos, que pretendia fazer a manifestação sozinho, mas como não conseguiu dividir o protagonismo do evento’, solicitou cancelamento das autorizações concedidas.

 

O juiz da 1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, entendeu que não haver necessidade um habeas corpus, uma vez que, pontuou o magistrado, “este estado da federação e esta capital não apresentam histórico (ao menos recente) de repressão ao direito de locomoção, de expressão e de reunião, muito pelo contrário. O que se tem visto é o eficiente emprego dos meios adequados, pela AGETRAN, Polícia Militar e demais instituições, a garantir o direito fundamental dos seus cidadãos e o adequado e necessário cumprimento dos preceitos constitucionais”.

 

Conflitos

 

Na verdade, o confronto entre os grupos nasceu da participação de políticos no Movimento Reaja Brasil, capitaneado pelo Pátria Livre e Democrático Pró Impeachment. O Chega de Impostos anexou no processo fotos dos deputados federais Carlos Marun (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM),  e da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), entre os manifestantes.

 

De acordo com o Chega de Impostos, ‘os dois grupos não têm os mesmos objetivos e não são alinhados. Não há como harmonizar ambos os eventos em um mesmo dia e local’. Eles criticaram, por exemplo, a presença de Marun no protagonismo das manifestações do Pátria Livre, já que o parlamentar é um dos principais aliados do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos políticos combatidos pelo grupo.

 

“O Movimento Chega de Impostos pretende fazer um manifesto sem partidos ou políticos, diferentemente de outros grupos, o que torna ambas as solicitações incompatíveis. Em nossa reunião pré-manifestação, acordamos que políticos não participariam. Como podemos ver o “acordo” não foi cumprido, o que causou grandes danos à reputação do movimento chega de impostos perante a população da capital”, alegou ao juiz o representante do movimento, Vinicius de Siqueira.

 

Sem limitar a participação de políticos, inclusive nos carros de som que puxam a passeata, o Pátria Livre comunicou à justiça a realização de ‘uma manifestação pública contra o atual Governo federal’, para tanto contará com ‘trios elétricos, atrações, exposições, atividades culturais, sendo necessária a utilização de toda a extensão, compreendendo a Praça do Rádio Clube e o Obelisco’.

 

A prática irritou o Chega de Impostos. “As pessoas que comparecem às manifestações também não se sentem confortáveis com a presença destas pessoas (políticos) nos veículos de som. E elas podem sim frustrar os protestos. Vale esclarecer que os grupos pacientes Pátria e Democráticos anunciam um “Show” em frente ao shopping Campo Grande, o que evidencia a diferença de propósitos entre os grupos e tipos de manifestação”.

 

Eles inclusive recorrem a um artigo da Constituição Federal para solicitar o cancelamento da autorização do ‘grupo adversário’, de que a Carta Magna ‘é clara e nos ensina que qualquer um pode se manifestar, desde que não frustre manifestação anteriormente convocada (Artigo 5º, inciso XVI). Entretanto, a Agência de Trânsito Municipal emitiu DUAS autorizações para o mesmo dia, horário e local’.

 

Apesar das supostas ameaças entre os grupos, o juiz não suspendeu nenhuma autorização, tampouco concedeu o habeas corpus preventivo. O magistrado determinou apenas a notificação dos responsáveis pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Polícia Militar e Bptran (Batalhão de Trânsito da Polícia Militar).

 

Diante disto, os dois grupos sairão de pontos distintos. O Chega de Impostos vai sair do Obelisco, e seus carros de som, puxadores da passeata, terão primazia e estarão à frente do trio elétrico do Pátria Livre, que sairá da Praça do Rádio Clube.

 

Haverá uma distância mínima de 10 metros entre os carros, que não poderão ultrapassar um ao outro. A Policia Militar, revelou o juiz em sua decisão, já se reuniu para organizar a logística no dia do protesto.