O MPE (Ministério Público Estadual) abriu novos inquéritos civis para apurar irregularidades na Câmara Municipal de Naviraí, município distante 358 quilômetros de Campo Grande. Conforme denúncias, nove ex-parlamentares, que já tiveram seus mandatos cassados, teriam recebido valores a título de diária de forma fraudulenta, resultando em enriquecimento ilícito e prejuízos aos cofres públicos.

 

Ao todo, nove inquéritos civis foram instaurados e publicados na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do MPE. Assinados pelo promotor de Justiça Daniel Pívaro Stadniky, os documentos transcorrem sobre supostas irregularidades ocorridas em períodos que variam entre janeiro de 2013 e outubro de 2014.

 

Na época, os então vereadores Moacir Aparecido Andrade, José Roberto Alves, Jaime Dutra, Gean Carlos Volpato, Adriano José Silvério, José Odair Gallo, Vanderlei Chagas, Elias Alves e Mário Gomes teriam recebido valores irregulares de diária, que conforme inquéritos, “causou prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito” dos acusados.

 

De acordo com as denúncias, Moacir, Jaime e Gean Carlos teriam recebido as diárias fraudulentas por um ano e oito meses, entre janeiro de 2013 e agosto de 2014. Já os demais, por período de um ano e 10 meses, até outubro de 2014.

Esquema de corrupção 

 

Os investigados citados fazem parte de uma lista com 11 vereadores que tiveram seus mandatos cassados após escândalo de corrupção desmontado em 2014 pela Operação Atenas, da PF (Polícia Federal).

 

Segundo denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), todos os 13 vereadores da Câmara de Naviraí estavam sob suspeita de envolvimento nos crimes de formação de quadrilha, corrupção e extorsão contra o Poder Executivo.

 

Além dos parlamentares citados, outros dois vereadores eleitos em 2012 já tinham sido cassados entre o início de janeiro e o fim de fevereiro de 2015: Carlos Alberto Sanches e Cícero dos Santos. Solange Melo abriu mão do mandato quando ainda estava presa, em novembro de 2014, e Marcus Douglas Miranda, renunciou em janeiro, no dia em que seria cassado com Cícero dos Santos.

 

Segundo informações da Polícia Federal, as investigações revelaram a participação de parlamentares e empresários em crimes contra os cofres públicos. Os então vereadores exigiam e recebiam vantagens indevidas para aprovação de leis e para atuações ilegais na expedição de alvarás de funcionamento para comércios locais.

 

As investigações contataram ainda um esquema ilegal de recebimento de diárias pagas pela prefeitura para viagens que não eram realizadas por servidores municipais.