A operação Lama Asfáltica aponta saques de mais de R$ 18 milhões em dinheiro no período de um ano e sete meses. A informação consta no pedido de habeas corpus do empresário João Amorim, que foi deferido pela Justiça e o colocou em liberdade na semana passada.

 

Dono da Proteco Construções Ltda e da Ase Participações, Amorim foi alvo da Aviões de Lama, terceira fase da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal) na última quinta-feira (dia 7). Ele se entregou no dia seguinte e foi solto na madrugada do sábado após liminar do desembargador do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Maurício Kato.

 

Nesta etapa, foi apontada a venda de um avião da ASE, no valor de R$ 2 milhões para dificultar o rastreamento do dinheiro e dilapidar o patrimônio. Conforme o habeas corpus, a prisão preventiva foi decretada por duas novas condutas de Amorim.

 

“Que consistiriam na venda de um avião em março de 2016, pela empresa do paciente, e no período de 04.06.2013 a 02.01.2015, foram sacados em espécie valores superiores a dezoito milhões de reais, sendo que grande parcela dos saques possuíam valor igual ou inferior a R$ 99.000,00, o que significaria intenção de dissipar patrimônio, a fim de evitar sequestro pelo Poder Judiciário”, informa o documento.

 

No pedido de liberdade, a defesa alegou que o avião ainda não estava bloqueado pela Justiça, ou seja, não havia restrição para a venda. Conforme apurado pela reportagem, a aeronave só teve bloqueio na segunda fase, realizada em 10 de maio e batizada de Fazendas da Lama. A primeira etapa foi em 9 de julho do ano passado.

 

Outra justificativa da defesa de Amorim foi ausência de fato novo, “requentando” informação já conhecida para lhe dar roupagem de inédita.

 

Na decisão,o desembargador federal avaliou que não foram “apontados fatos novos que indicariam o risco à ordem econômica e que ensejariam a necessidade da medida extrema de encarceramento do paciente e os outros dois acusados”.

 

Neutralizar - Ainda segundo Kato, o risco de reiteração criminosa pode ser neutralizado por quatro medidas cautelares: compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; compromisso de comparecer semanalmente em juízo para informar e justificar atividades; proibição de ausentar-se da cidade onde reside sem autorização prévia do juízo e entrega de passaporte.

 

“Medidas que, adotadas em conjunto com a apreensão dos bens, se mostram suficientes ao objetivo de garantir a ordem econômica”, informa o desembargador na liminar.

 

O habeas corpus também foi estendido para Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal) e Flávio Henrique Garcia Scrocchio (empresário e cunhado de Giroto). Os dois foram presos no dia 7 e liberados no dia 9 de julho.

 

No último sábado, o advogado Renato Marques Martins, que atua na defesa de Amorim no TRF3, com sede em São Paulo, afirmou que o novo pedido de prisão foi equivocado. “Quando o juiz, na segunda fase, bloqueou, mandou sequestrar, tinha sido vendido. O João tem quase 90 veículos no nome dele e da Proteco. A facilidade de venda é muito grande, mas não saiu vendendo para se furtar de pagamento de qualquer dano” afirma. Nesta quarta-feira, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Amorim.

 

Desvio – A operação Lama Asfáltica aponta desvio de R$ 44 milhões em recurso público e que foi formada uma rede de “laranjas”, composta por familiares e terceiros, para lavagem do dinheiro de origem ilícita. Os valores foram transformados principalmente em fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul.