Os vereadores Joaquim Alcides Carrijo, o “Caquim” e Adair Tiago de Oliveira, ambos filiados aos PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) estão aptos a disputarem a reeleição em Costa Rica/MS. O juiz relator do recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Abrão Razuk determina que os vereadores tenham os nomes registrados no filiaweb e as candidaturas registradas.
Na sentença do último dia 08 de agosto o magistrado reconhece a filiação partidária de ambos no prazo legal estipulada em lei, ou seja, 21 de março de 2016,
A procuradoria Regional Eleitoral do TRE opinou pelo conhecimento e provimento do recurso. O juiz relator Abrão Razuk acatou os argumentos e reformou a sentença do juiz eleitoral determinando a inclusão dos nomes de Caquim e Adair Tiago na lista interna de filiados.
O juiz eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica havia indeferido o pedido de Caquim e Adair para incluir seus nomes na última relação de filiados submetida à justiça eleitoral pelo PSDB os impossibilitando de concorrer à reeleição para o cargo de vereador que realizará em 02 de outubro de 2016.
A sentença: “Determino que se proceda à notificação do diretório municipal do PSDB em Costa Rica/MS, para que, em vista do registro dos nomes dos recorrentes ADAIR TIAGO DE OLIVEIRA e JOAQUIM ALCIDES CARRIJO na listagem interna de filiados, promova a imediata submissão dessa listagem para posterior processamento, em outubro do corrente ano, ante a impossibilidade técnica de lançamento imediata desta decisão (Provimento CGE nº 9). Esta decisão passa a produzir efeitos desde já, no que concerne ao reconhecimento de sua filiação em 21.03.2016”.
|