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No último dia 09 de dezembro foi realizada audiência pública onde foi detalhado o valor 107.555.641,44 que consta no Orçamento Municipal para o ano de 2.017 para Costa Rica/MS. O técnico da Empresa SIGMA (Assessoria em Gestão Pública) responsável pela elaboração da peça orçamentária, Wildson Luiz Correa de Souza fez a explanação de valores para cerca de 40 pessoas que estiveram presentes no plenário da Câmara Municipal conforme manda a lei de responsabilidade fiscal.
De acordo com o técnico a evolução em relação ao ano de 2.016 foi de 3,79%, já incluindo os repasses federias e estaduais.
O projeto de lei foi protocolado no último dia 30 de novembro e encaminhado no ultimo dia 05 para as comissões na casa leis.
O vereador presidente da Câmara, Averaldo Barbosa da Costa, (PMDB) informou ao Hora da Notícia que a primeira votação do projeto deve acontecer na próxima segunda-feira (12) e dez dias depois será aprovado em segunda votação pelos parlamentares.
O presidente informou que será realizada uma sessão extraordinária para a aprovação final do projeto uma vez que os vereadores entram de férias no dia 19 de dezembro, “o recesso inicia no dia 19 de dezembro onde deverá ter uma sessão extraordinária para a última votação”.
Prioridades:
O prefeito Waldeli Rosa, (PR) informou ao Hora da Notícia que parte dos valores será investido em prioridades que ele julga importante para a população em 2.017 e detalhou as principais.
Segundo o chefe do executivo a prefeitura vai distribuir cerca de 7.200 cestas básicas para famílias carentes no ano 2017 e foi enfático, “quem precisa tem que ser atendido pelo poder público”. O prefeito não informou o valor a ser gasto.
Outra prioridade é a construção de uma segundo ponte de concreto sobre o Rio Sucuriú. A nova via de acesso será no prolongamento da Avenida José Ferreira da Costa, distante cerca de 500 metros da ponte existente.
Ele informou que a obra será construída com dinheiro de impostos arrecadado pela prefeitura e em parceria com governo do Estado.
Waldeli informou que a nova ponte vai facilitar o acesso aos bairros São Francisco e Jardim Buenos Aires.
O prefeito informou ainda que a prefeitura vai construir 150 casas populares em parceria com governo do Estado e governo federal através do programa Minha Casa Minha Vida.
Valores para cada secretaria:
A Secretaria de Saúde tem o maior valor, será destinado R$ 25.894.160.00.
A Secretaria de Educação tem o segundo maior valor, R$ 23.498.000,00. Nesse total está incluído o repasse do governo federal referente ao FUNDEB (Fundo Municipal de Manutenção da Educação Básica Valorização do Magistério) de R$ 14.500.00,00.
A Secretaria de Transporte Urbanização e Obras Públicas tem o terceiro maior orçamento no valor de R$ 15.5560.000,00.
Para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças o valor é de R$ 9.750.000,00.
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento R$ 1.490.500,00
Secretaria Municipal Turismo e Meio Ambiente, Cultura e Esporte R$ 2.310.000,00.
A Secretária Municipal de Assistência Social tem um orçamento de R$ 1.149.500,00, porém recebe repasses de fundos que elevam o valor total para R$ 6.695.000,00.
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 2.070.500,00
Fundo Municipal para Infância e Adolescente R$ 135.000,00
Fundo do Municipal de Investimento Social R$ 1.015.000,00
Fundo Municipal Habitação e Interesse Social R$ 930.000,00
Fundo Municipal da Cultura R$ 1.395.000,00
O segundo escalão da administração, a Secretaria Municipal de Governo, ligada diretamente ao gabinete do prefeito tem o valor de R$ 2.137.000,00.
O SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) está contemplado na peça orçamentária com o valor de R$ 5.925.000,00.
A Providência do Município valor é de R$ 10.665.000,00
Valor para a Câmara Municipal:
O valor a ser para a Câmara Municipal em 2017 e de R$ 3.650.000,00. Esse valor é para o custeio da estrutura física e pagamentos de salários e encargos dos onze vereadores e dos servidores. Esse valor é calculado sobre a arrecadação do ano anterior sobe a alíquota de 6%.
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