Nesta segunda-feira (17), primeiro dia de recesso parlamentar, os vereadores de Costa Rica-MS se reúnem na 3ª sessão extraordinária de 2017, para a votação de dois projetos que requerem urgência. Entre eles, está a proposição que abre caminho para a instalação do sistema de internet móvel 4G na cidade.

 

RECESSO LEGISLATIVO

 

O recesso parlamentar tem previsão legal no art. 43 da Lei Orgânica do Município e começa nesta segunda-feira (17), com término no dia 31 de julho. Durante este período, a Câmara não realiza sessões ordinárias e funciona em expediente reduzido, das 07h às 11h.

 

Contudo, os nove vereadores da base propuseram uma Emenda à Lei Orgânica, que extingue o recesso legislativo no mês de julho. O projeto já está tramitando na Câmara e deve ser votado em agosto.

 

“Nós estamos tirando os 15 dias do mês de julho e vai ficar só 30 dias no final do ano. É um avanço da Casa e que sirva de exemplo para as demais Câmaras do estado”, afirma o presidente do Poder Legislativo de Costa Rica, vereador Lucas Lázaro Gerolomo.

 

Caso o projeto seja aprovado, o recesso legislativo da Câmara de Costa Rica ficará limitado ao período de 21 de dezembro até o dia 20 de janeiro.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

O vereador Lucas, no exercício da função de Presidente da Câmara, convocou sessão extraordinária para às 14h desta segunda-feira. Na pauta de discussões estará o Projeto de Lei Ordinária nº 1.185/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR). A sessão vai ser transmitida ao vivo pela rádio Cidade FM 106,5.

 

A proposta visa regulamentar a instalação de torres e antenas de telefonia celular e internet móvel no município. Segundo a mensagem do prefeito Waldeli, anexa ao projeto, o objetivo é “a ampliação da capacidade tecnológica e a melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços prestados”.

 

Ainda segundo a mensagem, “a aprovação e promulgação do projeto de lei [...] é etapa essencial ao processo que permitirá a instalação do sistema de internet 4G em nosso município, que será transmitido pela empresa Vivo (Grupo Telefônica no Brasil)”.

 

Após várias cobranças dos vereadores de Costa Rica, a Vivo encaminhou um ofício para a Câmara Municipal no começo do ano, onde informa que até o final de 2017 a cidade passará a contar com a tecnologia de internet móvel 4G. Só que para que o sistema seja implantando no município, é necessário regulamentar a instalação de torres e antenas, por meio de lei.

 

A internet 4G é a sucessora direta da 3G, que traz avanços significativos principalmente na velocidade de conexão e no carregamento de dados.

 

Também será discutido na sessão extraordinária desta segunda-feira, o Projeto de Lei n° 1.184/2017, que autoriza o Executivo a doar e escriturar dez imóveis para moradores do município. É a quarta etapa de uma série de processos de regularização fundiária, segundo informou o Executivo.