Na assembleia-geral ocorrida na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) na tarde desta quarta-feira (30), os prefeitos aprovaram pontos estratégicos da pauta da reunião convocada pelo presidente Pedro Caravina. O prefeito Rogério Rosalin, de Figueirão, participou da assembleia-geral na qualidade de vice-presidente da Entidade.

 

Um dos importantes assuntos discutidos no encontro foi a proposta de parceria entre o governo de Mato Grosso do Sul e os municípios para a construção da base curricular única, que agradou a maioria dos prefeitos presentes na assembleia-geral.

 

A proposta foi apresentada pela secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, que destacou a importância do alinhamento de ideias entre a Rede Estadual de Ensino, a Rede Municipal e as escolas particulares na construção da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que estabelece o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica.

 

Caravina considerou a proposta de parceria importante, principalmente para baratear custos no momento em que os municípios enfrentam dificuldade em decorrência da crise financeira do país.

 

Antes da eventual elaboração do documento, o tema ainda será discutido à exaustão entre a SED, as secretarias municipais de educação, conselhos municipais e a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), a qual já agendou encontro para os dias 14 e 15 de setembro em local a ser definido.

Os prefeitos aprovaram ainda a aquisição, pela diretoria da Assomasul, de medicamentos direto da Furp (Fundação para o Remédio Popular) em São Paulo, como forma de baratear custos aos cofres municipais.

 

Com a decisão, a entidade retoma um antigo benefício aos municípios associados que havia sido cancelado em gestões anteriores. “Essa foi uma das reuniões proveitosas”, definiu o prefeito de Terenos, Donizete Barraco (PMN), em contato com a assessoria de imprensa da entidade, logo após a reunião.

Também foram discutidas questões como o recebimento da receita de multas do ITR (Imposto Territorial Rural) junto a Receita Federal e os mecanismos para a obtenção de valores como parte da lei que muda as regras de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas operações de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.

 

Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada.

 

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.

 

Ao final da assembleia-geral, Caravina agracedeu a presença de todos e enalteceu a importância de a Assomasul continuar lutando em favor das causas municipalistas.

 

“A diretoria da Assomasul está aqui para auxiliar os prefeitos, tanto na obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal como em outros tipos de atendimentos”, disse, ao pedir a união de todos e se colocar a disposição visando novas conquistas para as prefeituras.