Projeto de lei autoria de autoria do poder executivo de Cosa Rica/MS cria 55 vagas para o cargo de faxineira para atender a estrutura funcional da Prefeitura e outras 10 vagas para o cargo de motorista, que vão atender ao transporte escolar na Secretaria Municipal de Educação. O projeto foi aprovado pelos onze vereadores na última segunda-feira 02 de outubro e deve ser sancionado pelo prefeito Waldeli Rosa, (PR) nos próximos dias.

 

O chefe do executivo informou no projeto de lei encaminhado para a Câmara de vereadores que deverá haver a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos. Os cargos criados passam a integrar o PCC (Plano de Cargos e Carreiras do Município).

 

De acordo com o projeto aprovado o candidato a vaga de motorista deve preencher os seguintes requisitos: conclusão de curso para condutor de veículo de transporte escolar, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria “D”, ter concluído o 5º ano do ensino fundamental e idade mínima de 21 anos. No projeto consta que a jornada de trabalho deve ser organizada em 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais.

 

Ficou estabelecido ainda que jornada de trabalho será a mesma para o cargo de faxineira. O candidato a vaga precisa ter concluído o 5º ano do ensino fundamental.

 

Alterada a lei para admissibilidade de professor da educação básica:

 

O projeto de lei alterou a exigência para o ingresso no cargo de professor da educação básica infantil e professor das series iniciais do ensino fundamental. A exigência passa a ser a formação no magistério (nível médio) adequando a lei a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

 

De acordo com o projeto aprovado o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil de creche (monitor) será exigido à conclusão do ensino médio. Antes a exigência de escolaridade era a conclusão do ensino fundamental.