A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 1.198/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar R$ 350 mil ao Costa Rica Esporte Clube (CREC). O objetivo é oferecer aporte financeiro para que o time tenha condições de disputar o Campeonato Sul-Mato-Grossense de futebol, em 2018.
De autoria do Executivo Municipal, o PL n° 1.198/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade de votos pelos parlamentares costarriquenses, durante a sessão legislativa ordinária realizada na noite de segunda-feira (20/11). Para entrar em vigor, o projeto agora só depende da sanção do prefeito Waldeli dos Santos Rosa.
Além dos R$ 350 mil iniciais, o projeto ainda prevê um repasse complementar no importe de R$ 100 mil, caso a equipe se classifique para a segunda fase da competição, e de mais R$ 112.500,00 de suplementação se o clube chegar à fase final do Estadual.
Com isso, se o CREC se classificar para a segunda-fase do Campeonato Sul-Mato-Grossense no ano que vem, a equipe terá direito a R$ 450 mil de repasse do Executivo Municipal. Acaso a equipe chegue à fase final do torneio, o valor total do apoio financeiro pode chegar a R$ 562.500,00.
“Assim que entrou esse projeto na Casa de Leis, eu fiz uma publicação nas redes sociais, pedindo a opinião dos nosso munícipes sobre o projeto. A maioria das manifestações foram favoráveis e achando um valor um tanto quanto pequeno, quando se trata de futebol. Quero destacar que convênio para financiar futebol não existe só no nosso município, lembrando que a Caixa Econômica Federal investiu, no ano de 2017, R$ 132 bilhões em times de futebol, como o Corinthians e o Flamengo. Então, em se tratando do CREC, acho que a iniciativa está de parabéns”, avaliou o vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Costa Rica.
Segundo estabelece a proposição aprovada pela Câmara, o valor inicial de R$ 350 mil vai ser repassado ao CREC em três parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2018, no valor de R$ 120 mil; a segunda em fevereiro, no importe de R$ 115 mil; e a terceira em março, também no montante de R$ 115 mil.
O recursos repassados ao clube deverão ser utilizados no custeio dos gastos com materiais esportivos, uniformes, medicamentos, consultas e demais despesas médicas, alimentação, transporte, estadia e salários dos atletas. Como contrapartida, o CREC terá que prestar contas dos valores recebidos e deverá divulgar o nome do Município como apoiador do clube durante o campeonato.
“É notório que as agremiações desportivas, sobretudo os clubes de futebol do interior, que na maioria das vezes não tem fins lucrativos, como é o caso do Costa Rica Esporte Clube, não seriam capazes de manter-se competindo sem o respaldo que oferecido pelo Município. São vários os benefícios que a participação de um time representando nosso município no campeonato estadual traz à comunidade costarriquense, tanto na esfera econômica quanto na cultural, fomentando, inclusive, o turismo local. Além de projetar a imagem de nosso município em todo o território estadual, atraindo investimentos nas diversas áreas, a prática desportiva tem o poder de motivar jovens e adultos e integrar comunidades, proporcionando cultura e lazer à nossa população”, é o que argumenta o prefeito Waldeli, em um trecho da justificativa que acompanha o projeto de lei encaminhado para votação na Câmara.
A Constituição Federal, a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e a Lei Orgânica do Município autorizam esse tipo de repasse financeiro, classificando a ação como uma iniciativa que visa fomentar e promover o desporto de alto rendimento.
O Campeonato Sul-Mato-Grossense de 2018 começa no dia 17 de janeiro do ano que vem. O CREC vai disputar a primeira fase da competição pelo Grupo A, chave que tem ainda o Comercial, o União/ABC, o Novo, o Operário e o time campeão da Série B em 2017 – competição que não chegou ao fim ainda.
A estreia da equipe de Costa Rica acontece no dia 18 de janeiro, contra o Comercial, em partida marcada para começar às 20h e que será realizada no Estádio Morenão, em Campo Grande-MS.
As partidas da primeira fase serão disputadas em turno e returno e classificam-se para a segunda fase os quatro primeiros colocados do grupo. A pior equipe da chave será rebaixada para a segunda divisão do campeonato. O Estadual de 2018 está programado para terminar no dia 08 de abril, com a realização do último jogo da final.
Para ter acesso à pauta completa de projetos e indicações discutidas e votadas na sessão legislativa da última segunda-feira, basta entrar no link:
http://legis.cmcostarica.ms.gov.br/uploads/meetings/files/34101511269767.pdf.
Ademilson Lopes
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