O Governo de Costa Rica – MS por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Agehab - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – realiza nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2017, uma força-tarefa com o objetivo de dar mais uma oportunidade para que as famílias costarriquenses negociem suas dívidas do Programa Morar Legal e/ou que regularizem o imóvel para o nome do atual beneficiário.

 

Conforme a primeira-dama e secretária Municipal de Assistência Social, Áurea Maria Frezarin Rosa, o Programa Morar Legal é fundamental para quem deseja regularizar a documentações de imóveis doados pelo Governo do Estado. “Essa parceria do Poder Executivo e Agehab colabora para que as famílias possam fazer todas as adequações nos documentos dos imóveis doados por programas de habitação popular”, enfatizou a gestora.

 

O prefeito Waldeli dos Santos Rosa por sua vez complementa que por meio do programa as famílias de Costa Rica terão a oportunidade de regularizar seu imóvel e negociar dívidas em atraso. “Um dos quesitos para ter o benefício da regularização é as famílias comprovarem em documentação a realização do contrato com o beneficiário original, dentre outros documentos. Quando não puderem comprovar, devem procurar a Defensoria Pública e ela irá embasar a decisão para que a Agehab possa ou não realizar a regularização”, explica o gestor.

 

A secretária Áurea Frezarin acrescenta que outro importante objetivo da força-tarefa é a oportunidade de negociar dívidas em atraso, podendo até realizar a quitação antecipada do imóvel. “Em casos que o beneficiário estiver com o imóvel há mais de cinco anos e estiver adimplente poderá solicitar a quitação do seu saldo devedor, com desconto de 20%  para pagamento à vista. Para a quitação total da dívida, todas as prestações em atraso terão desconto de 100% dos juros e multas contratuais, além da opção de refinanciamento do imóvel, quando possível”.

 

“Já para a quitação parcial da dívida, desde que haja o pagamento de no mínimo quatro prestações em atraso, o desconto será de 60% dos juros e multas contratuais, das parcelas que forem pagas. Enfim, o pagamento parcelado será apenas para financiamentos que tenham mais de 12 prestações em atraso, com desconto de 35% dos juros e multas contratuais, das prestações vencidas, mais o saldo devedor das prestações vencidas”, explicou a secretária Municipal de Assistência Social.

 

Os interessados devem ir no período de 01 a 03 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua Ambrosina Paes Coelho, Nº 190, Centro, de posse dos documentos pessoais RG, CPF e os documentos que comprovem a posse do imóvel. Para mais informações ligue (67) 3247 7056 e/ou 9 9964 2747.

 

Confira abaixo os dias e horários de atendimento

 

Sexta-Feira (01/12) –  a partir das 13hs reunião e atendimento até às 18hs;

Sábado        (02/12) – a partir das 8hs às 11h30 e das 13hs às 18hs;

Domingo      (03/12) – a partir das 8hs reunião e atendimento até às 11h30.