Enquanto muitas prefeituras país afora e a União estão cortando despesas até mesmo em áreas prioritárias, por causa do momento econômico ruim que o Brasil enfrenta, o Governo Municipal de Costa Rica-MS vai aumentar em 37% os gastos com educação e em 17% os investimentos em saúde no ano de 2018. A previsão consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores da cidade do norte de Mato Grosso do Sul. A proposição ratificada pelos parlamentares também cria o Fundo de Defesa Civil, garantindo a reserva de recursos para cobrir despesas com eventuais desastres naturais.

 

No âmbito do Poder Legislativo de Costa Rica, a LOA de 2018 eleva em 26,9% o valor destiando para o custeio da liberação de emendas parlamentares impositivas de autoria dos vereadores.

 

No Parlamento Municipal, a proposta de LOA tramitou em forma do Projeto de Lei (PL) n° 1.197/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB). Durante a sessão legislativa realizada na noite de segunda-feira (18/12), a matéria foi apreciada em segundo turno pelos vereadores costarriquenses, sendo ao final aprovada com oito votos favoráveis e dois votos contrários.

 

Na LOA em vigor – de 2017 – o Executivo de Costa Rica estabeleceu um limite de gastos de R$ 23.498.981,44 em educação. Já para o ano que vem, conforme o projeto aprovado recentemente pela Câmara, esse teto de despesas aumentou para R$ 32.397.000, um incremento de R$ 8.898.018,56, o que representa um acréscimo de 37% em comparação a 2017.

 

Na área de saúde, a LOA de 2017 fixou um limite de despesas no importe de R$ 25.894.160,00. Já em 2018, o Governo Municipal pretende investir R$ 30.517.200.00 nesse setor crucial da administração pública. Serão R$ 4.623.040,00 a mais para serem gastos na saúde, um incremento de 17% em relação a 2017.

 

Outra novidade que a LOA de 2018 traz, é a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil, que reserva R$ 1,16 milhões do orçamento do município, no ano que vem, para prestação de socorro e amparo às pessoas atingidas por desastres naturais na cidade. De acordo com o prefeito Waldeli, essa reserva só poderá ser usada em situações de calamidade pública, de modo que os valores não utilizados ficarão retidos em conta bancária, acumulando de um ano para o outro.

 

Em relação ao Poder Legislativo, os recursos disponíveis para a liberação de emendas parlamentares impositivas – de autoria dos vereadores - também aumentou de R$ 563.271,25 em 2017, para R$ 715 mil no ano que vem, conforme estabelece a LOA de 2018, o que representa um acréscimo de 26,9%. Divido pelos 11 vereadores, cada edil poderá liberar emendas até o limite de R$ 65 mil, no ano que vem.

 

A criação das emendas parlamentares para os vereadores nasceu em 2016, com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica n° 023/2016, que reduziu o duodécimo da Câmara de 7% para 6% e transformou o 1% restante em recursos para cobrir os custos com a liberação das emendas. Com uma emenda impositiva, o vereador pode determinar que seja feito um investimento em determinada obra, serviço público ou mesmo destinar recursos para entidades assistenciais que estão conveniadas com o Governo Municipal.

 

De forma geral, o PL n° 1.197/2017 estima que serão arrecadados R$ 116.525.000,00 para os cofres municipais, em 2018, um aumento de R$ 7,69% em relação à previsão de arrecadação para 2017. A perspectiva de crescimento das receitas municipais leva em considerando a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

 

Com isso, a meta é dividir o bolo da receita do ano que vem da seguinte forma: R$ 97,3 milhões para serem gastos pelo Poder Executivo; R$ 5.220.000,00 pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE); R$ 4,1 milhões pela Câmara Municipal; e R$ 9.905.000,00 pelo Serviço Municipal de Previdência de Costa Rica, o que representa um limite de despesas, em 2018, que é 8,38% maior que o teto de gastos planejado na Lei Orçamentária Anual em vigor – LOA de 2017.

 

Além disso, estão sendo assegurados no PL n° 1997/2017 recursos suficientes para cobrir os custos com a reposição salarial anual dos funcionários do Executivo no ano que vem, até o limite de 2% acima do índice da inflação medida. Isto é, se a inflação for de 4%, a recomposição pode chegar a 6%, por exemplo.

 

O projeto de LOA começou a tramitar na Câmara de Vereadores no dia 31 de outubro. Ao longo desse um mês e meio, a matéria foi cuidadosamente e rigorosamente estudada pelos parlamentares municipais. Inclusive, o Legislativo costarriquense promoveu audiência pública no dia 27 de novembro, para discutir e debater a proposta de lei orçamentária com a população.

 

Aprovado pela Câmara, o PL n° 1.197/2017 aguarda apenas a sanção do prefeito Waldeli, para entrar em vigor e se transformar oficialmente em lei municipal. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Ademilson Lopes