Há pouco mais de um mês das eleições gerais do País que será em 07 de outubro de 2018, o Governo de Costa Rica – MS, em razão do período eleitoral e em cumprimento a Lei Eleitoral Nº 9504/97, comunica que estão vedadas as ações de publicidade como divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo. 

 

Diante disso, a partir desta segunda-feira, 03 de setembro de 2018, estão suspensos todos os conteúdos noticiosos no site institucional do município de Costa Rica, bem como nas emissoras de rádio da cidade, perfis e páginas das redes sociais dos órgãos integrantes da administração pública direta (secretarias e sub secretarias) e indireta (autarquias).

 

Assim também está suspensa a veiculação do Programa Prefeito. Apenas informações sobre serviços públicos indispensáveis, como por exemplo, campanhas de vacinação poderão ser divulgadas.

 

Não estão sujeitas ao controle da legislação eleitoral propaganda referente à publicidade legal como a divulgação de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo, com o objetivo de atender a prescrições legais. Anúncios de utilidade pública também são permitidos, desde que sejam reconhecidos como de grave e urgente necessidade pela Justiça Eleitoral.

 

No caso das redes sociais, é vedada a inclusão de posts nos perfis dos órgãos em redes sociais, vinculados à publicidade sujeita ao controle da legislação eleitoral. Esses posts, se anteriores ao período eleitoral, podem ser mantidos desde que devidamente datados.

 

ASSECOM/PMCR