O MPE (Ministério Público Estadual) apresentou nova denúncia por improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Obras, Wilson Cabral Tavares, e a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa. Eles são acusados de usar empreiteiras para contratar funcionários para exercer funções de servidores efetivos sem a realização de concurso público.

 

A ação foi protocolada no final de agosto pelo promotor do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera de Oliveira, e os acusados foram notificados no final do mês passado para apresentar a defesa prévia.

 

A denúncia foi feita pelo deputado federal Zeca do PT, que pediu para investigar o suposto favorecimento à Proteco, de João Amorim. O empresário está preso há seis meses na Operação Lama Asfáltica e é acusado de causar prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos.

 

No entanto, a inquérito constatou a contratação de funcionários pelas empresas para trabalhar na Agesul como se fossem efetivos. Em alguns casos, de acordo com o MPE, eles eram responsáveis pela fiscalização do serviço executado pelo empregador.

 

A contratação ocorreu por meio dos contratos para realizar a manutenção das vias estaduais. Pelo acordo, a empresa deveria fornecer equipe de apoio com veículo para gerenciamento do contrato, que ficava a disposição da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos.

 

F.X.S.era contratada pela Juha Engenharia, mas estava lotada na Gerência de Finanças da Agesul. T.B.F. tinha os salários pagos pela LD Construções para cumprir expediente no setor de protocolo do órgão estadual.

 

A.D. de M. G. trabalhava como arquivista no setor de transportes, mas era remunerado pela Provias Engenharia. N.V.B. era registrado na Terrasat Engenharia e Agrimensura, do engenheiro Flávio Henrique Scrocchio, para exercer função administrativa no setor de projetos da agência.

 

A Luca Assessoria Empresarial contratou J. de S. para trabalhar no setor de licitações da Agesul. A Construtora Alvorada bancava os salários para T.F.M. ficar encarregada pelo encadeamento de atos dos procedimentos licitatórios.

 

A Santa Fé Engenharia e Construções colocou a funcionária G.R. de C. no setor de convênios e na procuradoria jurídica do departamento. A Construtora Vale Velho garantia a contratação de A.C. do N. para elaborar as ordens de serviço das obras. A Enerpav pagava os salários da copeira D.B.B..

 

Para Marcos Alex, Cabral e Wilma burlaram a regra constitucional do concurso público e afrontaram os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública.

 

“É certo, portanto, que a AGESUL, sob a gestão dos Requeridos, valeu-se de cláusula em contratos firmados com empresas privadas para contratar (de maneira dissimulada) pessoal para desempenho de funções variadas no órgão”, conclui.

 

“Nesse sentido, chama a atenção que vários funcionários contratados pelas empresas atuavam em setores estratégicos da AGESUL, como o Setor de Licitações, Procuradoria Jurídica e no próprio Setor de Acompanhamento de Contratos, de modo que na prática acabavam os prestadores de serviço sendo fiscalizados por eles próprios”, observa.

 

“Dessa forma, os Requeridos transferiram indevidamente a particulares a gestão da coisa pública, o que inclui a fiscalização/acompanhamento dos serviços prestados pelas empresas contratadas”, sobre os funcionários contratados até para dar ordem de serviço para as empreiteiras.

 

“Não é à toa, portanto, que várias obras de manutenção e conservação de Rodovias do Estado são alvo de investigações nas esferas estadual e federal, figurando inclusive os Requeridos WILSON CABRAL TAVARES e MARIA WILMA CASANOVA ROSA no polo passivo de outras Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa”, pontua.

 

Só na 3ª Vara Federa, Wilma é ré em duas ações penais da Operação Lama Asfáltica. Cabral é réu em apenas uma.

 

Na ação de improbidade, Marcos Alex pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e o pagamento de multa civil de 300 vezes a última remuneração.

 

Cabral e Wilma recorreram ao famoso jeitinho brasileiro para suprir a falta de pessoal na administração pública, mesmo a manobra não sendo permitida pela Constituição.

 

Os hábitos dos gestores públicos só vão mudar quando a Justiça fazer valer o cumprimento da lei. Enquanto os maus costumes e pequenos deslizes forem tolerados, o Brasil nunca vai acabar com a corrupção, que tanto mal faz à sociedade brasileira.