Nesta segunda-feira 10 de dezembro de 2018 acontece Audiência Pública que é realizada em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo de Costa Rica – MS, para elaboração da proposta da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício 2019. A audiência acontece a partir das 09 horas no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Vereadores. O valor total do orçamento municipal para o ano de 2.019 está estimado no valor R$ 143.302.000,00. O projeto de lei foi protocolado no último dia 11 de novembro na Câmara Municipal de Costa Rica/MS pelo poder executivo municipal para que os vereadores aprovem, porém o projeto deve seguir tramites e ser aprovado ate o próximo dia 17 de dezembro. “Neste momento é muito importante que a população esteja presente para discutir e levar contribuições ao orçamento, pois, com base nele será feito os investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura, enfim em todas áreas de competência da gestão municipal”, disse o prefeito Waldeli dos Santos Rosa. Segundo o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle Paulo Renato Andriani a audiência pública faz parte do rito para elaboração até a aprovação da Lei Orçamentária Anual “faz parte discutir com a sociedade a elaboração e audiência é convocada pelo fundamento da Lei Complementar nº 101/200, art. 48, parágrafo único”, frisou. Hora da Notícia com Assessoria |