Na primeira sessão extraordinária realizada em 2019 no último dia 07 de janeiro na Câmara Municipal de Costa Rica/MS foram aprovados dois projetos de lei. O novo presidente vereador Averaldo Barbosa da Costa, (MDB) foi empossado no cargo e permanecerá por um ano. O vereador será o responsável pela execução do orçamento na casa de leis superior a R$ 5.3 milhões.

 

Os projetos aprovados criam dois novos cargos para servidores no poder legislativo, coordenador do setor de compras e licitações e coordenador do setor de patrimônio no quadro de pessoal, o cargo comissionado de Assessor de Comunicação e extingue o cargo de chefe de recepção e atendimento ao público e uma vaga do cargo de assessor do gabinete da presidência.

 

O presidente informou: “a Câmara Municipal funciona desde o ano de 1983, nunca definiu formalmente e expressamente a sua estrutura administrativa e operacional, após a aprovação do Projeto de Resolução n° 020/2019, iremos disciplinar o papel e as atribuições dos órgãos e unidades administrativas, os cargos e as funções de assessoramento, direção e chefia, teremos uma estrutura básica capaz de responder aos avanços, demandas e exigências que se têm verificado nos últimos anos”.

 

O projeto com as alterações foi aprovado em regime de urgência especial.

 

De acordo com o projeto o objetivo das alterações e adequar o plano de cargos, carreira e remuneração da estrutura administrativa com o conteúdo do plano de cargos, carreira e remuneração.

 

Averaldo informou ao Hora da Notícia que as proposições constantes no projeto de resolução nº 021/2019, “não implicam no aumento do número máximo de servidores que o poder legislativo municipal pode contratar, que atualmente é de 31. Atualmente conta com oito efetivos e sete servidores em comissão.

 

Foi incluído no plano de cargos, carreira e remuneração o cargo de pregoeiro, segundo o presidente esse cargo já existe na estrutura funcional do legislativo, assim como a criação de dois cargos de função de confiança que devem ser ocupados privativamente por servidores efetivos (coordenador do setor de compras e licitações e coordenador do setor de patrimônio).

 

Projeto enviado pelo poder executivo:

 

O projeto de lei ordinária n° 1.257, de 03 de janeiro de 2019, de autoria do prefeito Waldeli Rosa, (MDB) “cria a marca turística oficial do Município de Costa Rica, e altera a Lei n. 1.156, de 03 de setembro de 2013”. O presidente pediu para ser retirado da pauta na Câmara.