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| Geral |
| 20/05/2009 - 17:50 |
| Juíza proíbe crianças de perambular nas ruas após às 20h |
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| Campograndenews |
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Juíza da Infância e Juventude de Fátima do Sul, Ana Carolina Farah Borges da Silva, estabeleceu um toque de recolher para crianças e adolescentes à noite. Portaria de 7 de maio deste ano proíbe as crianças, menores de 12 anos, de ficar nas ruas, praças e estradas de Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e o distrito de Culturama.
Já os adolescentes, com idades entre 12 e 18 anos, estão proibidos de permanecer nas ruas após às 22h. Apenas os estudantes ganharam uma tolerância um pouco maior, terão até às 24h para fazer o percurso entre a escola e a residência.
A magistrada determina que a polícia e o Conselho Tutelar deverão advertir os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes localizados nas ruas após o horário estabelecido. Em alguns casos, o menor de 18 anos poderá ser encaminhado para uma casa abrigo e acionar a Justiça para punir os pais ou responsáveis.
A portaria estabelece ainda outras regras, como a participação de crianças em bailes, discotecas, lan houses e eventos públicos. São 33 artigos e parágrafos com regras sobre os menores na região da comarca de Fátima do Sul.
O toque de recolher é semelhante ao adotado em cidades do interior de São Paulo, que teve repercussão na mídia nacional no início deste mês.
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| › Comentários |
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| bia em 21/05/2009 11:05 |
| Parabéns! Só assim é que poderemos resgatar o valor da família, pois, nesse período em que o menor ficava exposto ás situações de risco na rua, agora deverá ficar junto à sua família, que em primeiro lugar tem o dever de educar e proteger! Essa Lei tem que ter em todas as cidades! |
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