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O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre armas repercute na disparada dos pedidos à superintendência da PF (Polícia Federal) de Campo Grande para ter um revólver em casa ou exibir uma na cintura, apesar da última alternativa nem ter tido as regras alteradas.
Contudo, outras estatísticas não mudaram: a média de negativas para posse (ter uma arma na residência ou local de trabalho) segue em 20% e para porte (circular com arma), acima de 70%.
De acordo com o chefe da Deleaq (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químico), José Otacílio Della Pace Alves, os números cresceram em fevereiro porque o decreto é de 15 de janeiro deste ano, exigindo um tempo para cumprir os requisitos como testes psicológicos e práticos. “Até ontem de manhã, foram 74 pedidos de aquisição de arma de fogo. A estimativa é fechar o mês de fevereiro com 150”, afirma.
No ano passado, a média mensal foi de 64 solicitações de posse de arma de fogo à Polícia Federal. Se o mês de fevereiro “fechar” em 150 pedidos, o aumento vai chegar a 134%.
O setor já recebeu reforço de funcionários para cumprir o prazo de resposta em 30 dias e a média de negativas é de 20%. Conforme o delegado, os indeferimentos acontecem por falta de documentos ou quando o candidato não consegue comprovar idoneidade, ocupação lícita e capacidade técnica ou psicológica.
Antes do decreto 9.685, publicado em 15 de janeiro, os pretendentes à posse da arma de fogo invocavam o princípio do direito à defesa. Agora, foi definido que podem fazer solicitação de armas de fogo de uso permitido “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016”.
Conforme o delegado, foi definido um parâmetro objetivo, mas a PF segue com a prerrogativa de deferir ou não os pedidos. Mesmo sem mudança e seguindo como exceção, o porte de arma de fogo também registra aumento de pedidos neste mês.
No ano passado, a média mensal era de 16 solicitações. Até metade de fevereiro, já são 13 pedidos de porte de arma de fogo. A projeção é que essa modalidade de solicitação termine o mês com aumento de 85%. Por enquanto, mais de 70% dos pedidos são negados.
Para obter o porte, a pessoa tem que comprovar o risco a sua integridade física, trabalhando, por exemplo, numa área de fiscalização.
Conforme o artigo 60 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais.
Etapas - O processo para solicitar posse de ama de fogo lembra o de obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com testes psicológicos e práticos.
Começa com a apresentação de documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e de profissão. Além da aprovação em testes psicológicos, práticos e certidões negativas.
Na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, a pessoa ainda deve apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.Toda a documentação é encaminhada para a Polícia Federal.
Se for autorizada, a venda é concretizada com emissão da nota fiscal e o registro da arma de fogo. Então, o comprador recebe uma guia que autoriza o transporte da arma até ao local onde será guardada.
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