A quebra do sigilo bancário revelou que o filho do ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, movimentou R$ 21,795 milhões na conta bancária em quatro anos. Só que ele declarou ter renda mensal média de R$ 5,2 mil por mês no período. As informações constam do inquérito 398/2012, da Polícia Federal, que tramita em sigilo há quase sete anos na 5ª Vara Federal.

 

 As informações constam da ação civil de enriquecimento ilícito, protocolada no mês passado, contra De Marco, o senador Nelsinho Trad (PSD) e outras seis pessoas. A denúncia é resultado do compartilhamento das informações pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região com o Ministério Público Estadual.

Para os promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri e Marcos Alex Vera de Oliveira, De Marco foi um dos principais responsáveis pelo direcionamento na licitação para favorecer a Solurb, consórcio formado pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial.

 

Alaor Bittencourt De Marco teve o sigilo quebrado porque mantinha conta conjunta com o pai. De acordo com a PF, ele declarou renda de R$ 31 mil, em 2011, até R$ 116,8 mil em 2014. Isso equivale a renda mensal de R$ 2,7 mil a R$ 97 mil. O valor médio no período foi de R$ 5.274.

 

A quebra do sigilo bancário mostra que ele movimentou R$ 21,795 milhões, uma verdadeira fortuna entre 2011 e 2014. Para o MPE, os valores não tiveram a origem comprovada, o que significa indícios de corrupção e pagamento de propina para o então secretário municipal de Infraestrutura.

 

Em 2011, a conta movimentou R$ 3,992 milhões. Em 2012, quando ocorreu a licitação do lixo e a assinatura do contrato com a Solurb, foram contabilizados R$ 6,085 milhões. Em 2013, no primeiro ano de vigência do contrato do lixo, o total movimentado foi de R$ 11,054 milhões. Em 2014, houve a menor movimentação, de R$ 659,1 mil.

 

“Além deste ABSURDO de dinheiro que foi omitido e movimentado nas contas de Alaor Bittencourt de Marco (filho de JOÃO ANTONIO DE MARCO), também restou observado pelo Delegado da Receita Federal, na Representação Penal, que ‘Rapidamente vultosas somas de recursos começam a ser depositadas nas contas correntes do sujeito passivo, especialmente em espécie, sem que haja qualquer fonte e ou origem para eles”, destacam os promotores.

 

Outro detalhe é que o dinheiro era depositado em quantias inferiores a R$ 100 mil. Na ação, o MPE mostra planilhas com sucessivos depósitos de R$ 99.990 a R$ 99.999. “ Mas o Delegado da Receita Federal, ao tratar do controle feito pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), vai além e afirma, na Representação Penal acima informada, que: ‘Sabedor de tais exigências o sujeito passivo fraciona os depósitos em dinheiro para que os mesmos fiquem abaixo dos R$ 100.000,00, demonstrando clara intenção em burlar a norma estabelecida para não ser descoberto”, ressaltam.

 

Os promotores destacam que as movimentações atípicas ocorreram justamente no período em que ocorreram as tratativas para garantir a vitória da Solurb na concorrência 66/2012, que garantiu o contrato bilionário de R$ 1,827 bilhão na época.

 

Além de R$ 21,542 milhões, o MPE acusa o pagamento de R$ 29,245 milhões em propina, que teria sido usada para a compra da Fazenda Papagaio, em Porto Murtinho. A área de 8,7 mil hectares teria sido adquirida por meio de empréstimos feitos por Ana Paula Amorim Dolzan a sua tia, a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB). Ela foi casada com Nelsinho até 2012.

 

Ana Paula é filha de João Amorim, esposa do sócio da Solurb, Luciano Poltrich Dolzan e sobrinha de Nelsinho, que era o prefeito na época das supostas irregularidades.

 

A ação levou o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a bloquear R$ 101,5 milhões e sequestrar a Fazenda Papagaio. O magistrado considerou graves os indícios apontados na ação.

 

O Jacaré procurou o advogado Fábio de Melo Ferraz, que representa o ex-secretário. No entanto, até a publicação desta matéria, ele não se manifestou.

 

Nelsinho refutou a denúncia. A assessoria jurídica do senador classificou como “totalmente infundada” a ligação que se quer fazer entre o procedimento licitatório e a aquisição da fazenda. “Além disso, a presente licitação já foi amplamente discutida e houve demonstração de lisura do procedimento, inclusive pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, destacou.