Com a MS-306, Estado quer atrair capital privado para novas concessões de rodovias

Com a abertura do processo de concessão da rodovia MS-306, nesta sexta-feira (16), por meio de consulta e audiência pública do projeto, Mato Grosso do Sul entra em uma nova agenda de desenvolvimento em logística, destacou o secretário estadual de Governo, (Segov), Eduardo Riedel. Ao presidir a audiência pública, ele disse que o Governo do Estado busca criar uma infraestrutura rodoviária adequada para atender a cadeia produtiva.

“Estamos colocando Mato Grosso do Sul em uma nova era, garantindo uma malha moderna e com segurança para dar competitividade aos nossos produtos e atender os estados vizinhos”, completou, acentuando que o Estado também dá um passo importante ao se preparar para dar suporte ao volume de carga que será direcionado pela Rota Bioceânica, via Porto Murtinho. “Temos outros projetos para acelerar a atração do capital privado”, adiantou Riedel.

A audiência pública para discutir o projeto de concessão da MS-306 – a primeira rodovia estadual a ser privatizada – foi realizada no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), em Campo Grande, com a presença também do governador em exercício, Murilo Zauith. A estimativa do Governo do Estado é que até o fim do ano a concessão seja lançada na Bolsa B3, em São Paulo, pelo governador Reinaldo Azambuja.

Segundo Eduardo Riedel, a modelagem da concessão apresentada ao mercado garante os investimentos integrais previstos para a rodovia, no valor de R$ 1,7 bilhão, no prazo de 30 anos, sem que haja riscos de não cumprimento do contrato, como ocorre hoje em algumas rodovias federais, dentre elas a BR-163. “O Governo tomou muito cuidado em apresentar um projeto bem estruturado para oferecer um bom serviço ao usuário e à sociedade”, observou.

Ao falar na abertura da audiência pública, o governador em exercício, Murilo Zauith, também realçou o compromisso do Estado em apresentar uma proposta viável e com transparência, com a garantia de tornar a MS-306 uma rodovia moderna e com fluidez para atender o fluxo de veículos. “Vamos privatizar uma rodovia de alto custo de manutenção e captar mais recursos para cuidarmos do resto da nossa malha, que tem 15 mil quilômetros”, frisou.

A audiência pública contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa; secretário estadual de Infraestrutura em exercício, Luiz Roberto Martins Araujo; procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti; controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas da Segov, Eliane Detoni; e o diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Youssif Assis Domingos.

O projeto de concessão da MS-306 – a rodovia compreende 220 km, situada entre a divisa do Estado com Mato Grosso e Cassilândia, na região Noroeste -, detalha o cronograma de investimentos por etapas na via e estima uma economia ao Estado de R$ 4 milhões/ano, após a concessão. O volume de recursos hoje é aplicado na manutenção da rodovia, cujo fluxo de veículos é de 80% de caminhões, a maioria dos estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais.

O edital de licitação deverá ser publicado no mês de outubro desse ano. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, que será revertido ao setor rodoviário por meio do Fundersul. Nos primeiros 12 meses, após a assinatura do contrato de concessão, estão previstas: limpeza das pistas e acostamentos, restauração preliminar do pavimento e da iluminação e troca de sinalização defasada, além de toda infraestrutura para operação.

As principais obras a serem realizadas são: implantação de acostamento, construção de terceira faixa em trechos críticos, adequação das interseções e novas rotatórias, implantação de retornos e adequação de pontes e viadutos e melhoria da travessia urbana de Chapadão do Sul com o prolongamento das vias marginais. Estão previstas três praças de pedágio, com tarifa básica de R$ 8,62, e instalação de moderno sistema de vigilância da rodovia.

A melhoria da trafegabilidade, garantia de segurança e conforto aos usuários contará os seguintes serviços: um centro de controle operacional, responsável pela operação de 120 câmeras; oito radares fixos, sistema móvel de pesagem socorro mecânico (quatro guinchos), socorro médico (três ambulâncias), controle de tráfego, um caminhão-pipa para combate a incêndio e postos de atendimento. O sistema operacional vai gerar dois mil empregos.

Todos os documentos que subsidiaram a estruturação do projeto estão disponíveis, na íntegra, no site www.epe.segov.ms.gov.br desde o dia 1º de agosto e os interessados podem participar até dia 31 deste mês, encaminhando suas contribuições ao email [email protected].