O governador Reinaldo Azambuja, (PSDB) informou ao Hora da Notícia no último dia 27 de setembro durante visita ao Município de Figueirão que será lançado na Bolsa de Valores paulista até o final do ano a o edital de licitação para concessão e exploração da rodovia MS 306 na região Norte num trecho de 220 KM ligando Mato Grosso do Sul com Mato Grosso e São Paulo. O edital deve ser publicado nesta sexta-feira (04) conforme disse o governador.
Ainda de acordo com Reinaldo os critérios de julgamento das propostas será o maior valor de outorga. Os valores arrecadados serão revertidos para o setor rodoviário por meio do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).
O secretário de governo, Eduardo Riedel disse ao portal do governo que: “a modelagem da concessão apresentada ao mercado garante os investimentos integrais previstos para a rodovia no valor de R$ 1,7 bilhão no prazo de 30 anos, sem que haja riscos de não cumprimento do contrato como ocorre hoje em algumas rodovias federais, dentre elas a BR-163” afirmou.
O cronograma de investimentos detalha por etapas o investimento na via e estima uma economia para o estado de R$ 4 milhões por ano após a concessão para empresas privadas.
No dia 16 de agosto último, foi realizado audiência pública onde foi discutido o projeto para concessão da rodovia.
Fiscalização:
Com o andamento do processo de concessão da rodovia MS-306, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) publicou nesta quinta-feira (03) a Portaria nº 171, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos Concessionários do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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