Luiz Henrique Mandetta nomeou o Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz para o cargo de secretário-executivo ajunto do Ministério da Saúde. Ele e o ministro são réus em três ações por improbidade no escândalo do Gisa (Sistema de Gestão em Saúde), que teria desviado R$ 8,1 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande.

 

Além das ações que cobram a devolução e multa de R$ 48,996 milhões aos cofres públicos, o ministro é alvo de inquérito criminal na 5ª Vara Federal de Campo Grande. O caso é presidido pelo juiz Dalton Kita Conrado desde 20 de setembro de 2018.

 

Tudo na história é marcado pela morosidade. O processo aguarda parecer da procuradora da República Danilce Vanessa Arte Ortiz Camy há quase cinco meses, desde 10 de setembro do ano passado.

 

A ligação de Mandetta e Carlos Andrade com o escândalo do Gisa foi destacada neste sábado pelo site O Antagonista. A nomeação ocorreu no dia 21 de janeiro deste ano e foi assinada pelo então secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, que foi exonerado do cargo após a polêmica viagem solo no jatinho da FAB para Davos e uma ilha na Itália.

 

A nomeação vai na contramão da política de moralidade pública pregada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Ele sempre frisa que não há corrupção nem corruptos na administração federal.

 

A CGU (Controladoria-Geral da União) constatou fraudes, falhas contratuais e favorecimento na implantação do Gisa em Campo Grande, na gestão de Nelsinho Trad (PSD), também réu nas ações por improbidade. O prefeito, Mandetta e Jurgielewicz chegaram a ter os bens bloqueados em ação por improbidade por mais de ano pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

 

No entanto, como havia conexão com as duas ações protocoladas pelo MPF na Justiça Federal, o magistrado encaminhou o processo para a 4ª Vara Federal. As ações tramitam em sigilo desde 2015. O responsável pelo julgamento é o juiz Pedro Pereira dos Santos. No dia 19 deste mês, a primeira ação vai completar cinco anos sem chegar a uma sentença.

 

De acordo com a denúncia, a Telemídia, vencedora da licitação, teve acesso às regras antes do edital ser publicado e se propôs a executar o serviço pelo valor exato do edital. Mesmo não preenchido os requisitos mínimos, o Consórcio Contisis, composto por três empresas, assinou o contrato.

 

“O consórcio liderado pela Telemídia foi criado ‘única e exclusivamente’ para vencer a licitação e, depois, subcontratar serviços da empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital, mas que foi efetuada, segundo o apurado, por influência e no interesse pessoal do ex-secretário de Saúde, Luiz Henrique Mandetta”, pontuou o MPF na denúncia encaminhada há cinco anos à Justiça Federal.

 

Carlos Alberto foi o responsável pela definição do sistema e garantiu o pagamento do consórcio, mesmo com o Gisa não funcionando nos postos de saúde de Campo Grande.

 

Além de perder R$ 8,1 milhões na instalação de um sistema que não funcionou, a Prefeitura de Campo Grande foi obrigada a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde.