Devido a boa gestão do Governo Municipal de Costa Rica-MS, os servidores do Legislativo Municipal costarriquense vão receber 6,29% a mais nos salários do mês de fevereiro. Isso porque os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, nesta segunda-feira (03/02), o PROJETO DE LEI Nº 428, que concede o reajuste salarial, além da inflação.

 

Conforme conta a coordenadora do setor de patrimônio da Câmara, Arianny Gomes, o reajuste veio em boa hora. “Vivemos em um país cheio de reajustes, todo mês é alta no valor dos alimentos, da gasolina e de outros segmentos. Com certeza veio em boa hora e é justo para com o servidor esse aumento e valorização, já que trabalhamos todos os dias em prol dos nossos munícipes”, destacou a servidora pública.

 

Segundo trecho do projeto, o reajuste previsto corresponde à revisão salarial para recomposição das percas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo dos servidores, no percentual de 4,19%, tendo como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, acrescido de 2,10% de ganho real, em conformidade com o art. 59, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 82, de 16 de outubro de 2019.

 

PROJETOS

 

Na sessão desta segunda-feira (10/02), os vereadores costarriquenses aprovaram mais um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo. Além disso, outros dois projetos de lei foram enviados às comissões da Câmara para análise e parecer, confira:

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.332, de 31 de janeiro de 2020, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul”. Enviado às comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 427, de 07 de fevereiro de 2020, de autoria do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador José Augusto Maia Vasconcellos, que “dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas ou motorizadas no município de Costa Rica, e dá outras providências”. Enviado às comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, de 10 de fevereiro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, que “aprova a indicação de membros para composição do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental das Nascentes do Rio Sucuriú, para o biênio de 2020 a 2022”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.

 

Cassiane Mews/ Assecom