A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 1333, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder para particular o direito de exploração das quadras de tênis localizadas no Parque Ecológico Municipal Vilibalo Rodrigues Barbosa (Viliboldo).

 

A proposição prevê que o particular que for explorar as quadras de tênis vai ter que desenvolver projeto social ou educacional voltado ao atendimento de crianças e adolescentes e ainda terá que disponibilizar horários para o Executivo Municipal, sem a cobrança de taxas, conforme explica o Assessor Jurídico da Câmara de Costa Rica, Marcos Fernando Rodrigues.

 

“A manutenção da quadra é muito dispendiosa. A quadra de saibro ela demanda uma reposição do pó de telha anualmente, então só de pó de telha são colocadas aproximadamente 2 toneladas. Outro ponto, é manutenção do saibro, caso não houver utilização frequente, o saibro descola e pode resultar na perda da quadra, por isso a necessidade da concessão, explica o assessor jurídico.

 

Outro ponto abordado no projeto é desejo do Executivo Municipal implementar um projeto social nas quadras de tênis que visa atender as crianças carentes do município.

 

Umas das contrapartidas da concessão, e que está na programação do Executivo Municipal é fazer um projeto social, inicialmente com 36 crianças, para ver qual a demanda desse esporte no município. A prefeitura vai entrar com uma pequena contrapartida e o restante vai ser pelo do ganhador do processo licitatório, finaliza Marcos Fernando.

 

Os vereadores apreciaram a matéria com bons olhos, e aprovaram por unanimidade de votos o projeto no último dia dois de março. O texto já foi sancionado pelo Poder Executivo.

 ASSECOM/CMCR