Está publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 18, decreto assinado pelo Prefeito João Carlos Krug com medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública, para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2) em nosso Município.

 

O decreto traz uma série de ações administrativas que serão tomadas a partir de agora considerando a situação de emergência causada pela pandemia mundial do coronavírus (SARS-CoV-2) e as projeções de contaminação realizadas por especialistas para os próximos dias.

 

As medidas municipais também levam em consideração o Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

 

O decreto municipais proíbe, por exemplo, a realização de atividades de capacitação, de treinamento ou de qualquer evento coletivo pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que impliquem a aglomeração de pessoas.

 

De acordo com o decreto, qualquer servidor, empregado público, terceirizado, colaborador, trainee, estagiário ou aprendiz que apresentar febre ou condições respiratórias (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) deverá entrar em contato com a Administração Pública Municipal, por intermédio de sua chefia imediata onde exerce as funções, para informar a existência de sintoma(s), passando a ser considerado um caso suspeito.

ASSECOM/PMCS