O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu nesta quinta-feira (13) pela mudança da sede da Vara do Trabalho de Cassilândia para Chapadão do Sul. A decisão de foi de 5 votos a favor e dois contrários.

 

O estudo sobre a mudança de sede foi motivado pela quantidade reduzida de processos oriundos do município de Cassilândia, sensivelmente inferior aos que envolvem conflitos trabalhistas ocorridos em Chapadão do Sul e também em Costa Rica.

 

A proposta é de alteração da sede da Vara do Trabalho para Chapadão do Sul, um Posto Avançado em Costa Rica, enquanto Cassilândia passa a ser atendida por Vara Itinerante.

 

Entre 2017 e 2019 foram realizadas 3.053 audiências no Posto Avançado de Chapadão do Sul. Quase quatro vezes mais do que na Vara do Trabalho de Cassilândia, onde foram realizadas 805 audiências nos últimos três anos. Já a Vara Itinerante de Costa Rica realizou 1.396 audiências no período.

 

De acordo com a proposição, Chapadão do Sul é um município industrializado, em pleno processo de desenvolvimento, com o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso do Sul e com potencial de crescimento e investimentos na instalação de novas indústrias o que, consequentemente, pode acarretar em um aumento no número de ações trabalhistas.

 

O Ministério Público do Trabalho deu parecer favorável à mudança. Também foram ouvidos a Ordem dos Advogados, as prefeituras e câmaras municipais dos três municípios envolvidos, a Associação do Magistrados do Trabalho da 24ª Região, a Associação dos Advogados Trabalhistas, o juiz titular, juiz substituto e os servidores da Vara. O assunto também foi amplamente discutido na primeira audiência pública realizada na história do TRT da 24ª Região, ocorrida em 3 de dezembro de 2019.

 

Assecom/PMCS