A Justiça aceitou a denúncia por porte ilegal de armas de fogo e munições contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos, 69 anos. Pelo mesmo crime, ele teria sido denunciado por armas encontradas nas fazendas de Aquidauana, Rio Negro e Rio Verde do Mato Grosso.

 

Domingos é acusado de ser o encarregado pelo cunhado, Jamil Name, e pelo sobrinho, Jamil Name Filho, para ordenar execuções para vingar a prisão dos mesmos na Omertà. O conselheiro foi preso na Operação Armagedom, denominação da 3ª fase da Omertà, mas acabou solto menos de 24 horas pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça. A 2ª Câmara Criminal manteve o habeas corpus do conselheiro.

 

Conforme a denúncia do Gaeco, no dia 17 de março deste ano, ao cumprir os mandados de busca e apreensão na Omertà 2 no apartamento do ex-deputado, os policiais encontraram uma sacola de viagem no banheiro da empregada com dois revólveres da marca Smith & Wesson, calibres 32 e 38, e 142 munições de diversos calibres, como .380, 38 e 32.

 

No dia 20 do mês passado, o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia por porte ilegal de arma contra o conselheiro do TCE. A defesa de Domingos terá 10 dias para apresentar a defesa.

 

Jerson Domingos poderá ser condenado com base no artigo 12 da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A pena prevista é de um a três anos de prisão. No entanto, os promotores não propuseram acordo para suspender o processo porque ele também foi denunciado por porte ilegal de armas de fogo em posse dos caseiros nas propriedades rurais de Aquidauana, Rio Negro e Rio Verde.

 

Em Aquidauana, conforme a denúncia, o caseiro estava com duas espingardas, de calibres 12 e 22, sem registro. Como as armas eram do conselheiro, o funcionário acabou sendo inocentado ao firmar acordo com a Justiça. As outras duas ações não estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça.

 

Jerson virou réu por supostamente integrar a organização criminosa composta por Jamil Name e Fahd Jamil, que tramita na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.

 

André Borges, advogado de defesa do ex-deputado, disse “estar tranquilo e que Jerson Domingos se defenderá a tempo e modo, pleiteando a absolvição ao Judiciário, poder independente e justo”.