A morosidade da Justiça se transformou em oportunidade de negócio milionário para o juiz Aldo Ferreira da Silva, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. Denúncia do Ministério Público Estadual aponta que ele ganhou R$ 3,857 milhões para acabar com impasse de 21 anos em um inventário e solucionar uma dívida impagável por dez anos de R$ 14,574 milhões.

 

Na ação penal contra o magistrado, por corrupção ativa, organização criminosa e falsidade ideológica, protocolada em 15 de abril deste ano, o então procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, dá detalhes de como funcionava o “balcão de negócios”. O processo revela como funcionava o uso de informações privilegiadas pela suposta organização criminosa, que era integrada por 16 pessoas.

 

 

De acordo com o MPE, o inventário de Abadia Maciel de Oliveira chegou à Justiça em 21 de agosto de 1990. O impasse estava em duas áreas, de 203 e 102 hectares em Anhanduí, distrito de Campo Grande. Os herdeiros obtiveram autorização da patilha em 17 de maio de 1993. Passados 21 anos, eles não conseguiram tirar a sentença do papel, porque parte das negociações não foram registradas em cartório.

 

A outra ação envolvia a cobrança de R$ 14,574 milhões dos sócios da Cantina Mato Grosso pelo empresário Pedro Renato Pereira. Ele obteve sentença favorável em dezembro de 2004. Dez anos depois, em maio de 2014, apesar de todas as medidas legais e judiciais, ele não tinha conseguido receber um tostão da dívida.

 

Os sócios da cantina adquiriram o imóvel de 102 hectares dos herdeiros de Abadia. As duas histórias acabaram se cruzando quando o advogado Wilson Tavares Lima e o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior decidiram acabar com o impasse judicial e resolver os dois processos.

 

Em maio de 2014, Lima peticionou na 5ª Vara da Família e Sucessões a segunda via formal de partilha do inventário e obteve despacho favorável. A decisão coube ao juiz Aldo Ferreira da Silva, investigado por venda de sentenças na Operação Espada da Justiça.

 

O advogado apresentou um investidor para resolver o problema de Pereira, o empresário Jesus Silva Dias, que seria “laranja” do magistrado e já foi condenado por tráfico de drogas. Ele se ofereceu para comprar o crédito de R$ 14,5 milhões.

 

“Eu vinha tão desanimado dessa ação que ganhava, perdia, recorria e tudo, eu falei um mau acordo é melhor do que eu ficar esperando isso ai”, afirmou o empresário em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Ele aceitou a proposta de acordo para receber R$ 1,915 milhão pela dívida de R$ 14,5 milhões.

 

O crédito acabou sendo colocado em nome do concunhado do juiz, José Tiago Bonifácio Fontes, que cedeu o nome a pedido de Jesus. Ele contou que conheceu o empresário como amigo do juiz.

 

Segundo Passos, os sócios da Cantina Mato Grosso pagaram R$ 3,857 milhões ao grupo do juiz pela dívida de R$ 14,574 milhões. Além da propriedade de 102 hectares em Anhanduí, eles repassaram ao magistrado R$ 1,527 milhão em dinheiro, uma propriedade rural de 56 hectares em Sidrolândia (avaliada em R$ 280 mil) e dois apartamentos, de R$ 650 mil e R$ 400 mil, no Centro de Campo Grande.

 

Em resumo, em troca das decisões judiciais para processos que tramitavam até há 21 anos, o juiz acabou ganhando R$ 1,942 milhão, descontando-se o R$ 1,915 milhão pago ao empresário pelo crédito milionário.

 

O relator da ação penal é o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No entanto, a defesa de Aldo quer afastá-lo da relatoria. O pedido de suspeição virou outra batalha.

 

O presidente do TJMS, desembargador Carmello Paschoal Leandro, declarou-se suspeito pela amizade com Aldo Ferreira da Silva Júnior. O caso seria relatado pelo vice-presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar. No entanto, os advogados questionaram que ele não seria isento, porque foi o responsável pelos procedimentos contra Silva Júnior quando era corregedor-geral de Justiça.

 

Contar devolveu o processo para ser analisado pelo presidente do TJMS, que vai decidir quem julgará o pedido de suspeição. As três denúncias tramitam em sigilo.