A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou nesta 4ª feira (25.nov.2020) com um processo na Justiça contra o Carrefour e Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, de 4o anos, conhecido como Beto. Os defensores querem que as empresas paguem indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos e sociais.
Caso as empresas sejam obrigadas a pagar esse dinheiro, o valor será destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor.
João Alberto foi morto depois de se envolver em uma confusão com 1 segurança e 1 policial militar em uma unidade do supermercado em Porto Alegre.
A Defensoria também pede ainda a interdição da unidade onde ocorreu o episódio por 5 dias, com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações.
Além disso, pede que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, 1 plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para funcionários.
Entre outros pedidos, a defensoria também exige que os mesmos paguem os gastos utilizados pela Brigada Militar nas ações que foram realizadas para fazer a segurança nos locais onde ocorreram manifestações, após a morte do senhor João Alberto Silveira Freitas.
A ação se estende também aos três funcionários envolvidos no caso.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil reais por dia. A ação foi ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas, no Foro Central de Porto Alegre.
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