Os vereadores rejeitaram nesta terça-feira (24) de março o projeto de Lei que criaria o FAC (Fundo Municipal de Apoio a Comunidade) de autoria do prefeito Cleverson Alves dos Santos, (PP) visando atender pessoas carentes nas suas mais variadas necessidades para subsistência. O projeto foi rejeitado por sete vereadores, a vereadora Rosangela Marçal Pães, (PL) absteve de votar mesmo estando presente no plenário, ela não justificou o motivo. Dois vereadores votaram pela aprovação, um justificou a necessidade da aprovação da matéria. 

 

O projeto foi protocolado no último dia 14 de janeiro e teve parecer favorável das comissões para aprovação. Os vereadores de oposição ao prefeito votaram todos contra a aprovação.   

 

Vereadores de Oposição:  

 

O vereador Rayner Moraes Santos, (MDB) líder do partido na casa de Leis votou contra a aprovação “o projeto não pode ter funções iguais da Assistência Social do Município que já dispõe de toda estrutura”, disse. 

 

Já o vereador de primeiro mandato, Alecksander da Silva Pimenta, (PL) votou contra e fez essa justificativa: “esse projeto é outra assistência social, não vejo momento agora para fazer outro projeto, se fosse outro momento diferente...”   

 

O veterano vereador Lucas Lazaro Gerolomo, (PL) votou contra e afirmou que foi orientado pelo assessor jurídico da casa de leis. Ele ainda disse que a rejeição do projeto não vai trazer prejuízos, “não vai trazer prejuízos nenhum para a nossa população”. Lucas ainda emendou: “tem a Secretaria de Assistência Social que tem orçamento para exercer as mesmas ações”. 

 

Manuelina Martins da Silva Arantes, (MDB) votou contra 

 

Jovenaldo Francisco dos Santos, (PL) votou contra e mesmo assim disse: “temos que fazer caridade, o povo ta sofrido”. Juvenaldo foi além: “voto contra com uma tranqüilidade danada”.    

 

Ailton Martins de Amorin, (MDB) votou contra e alegou que o projeto tira autonomia da Secretaria de Assistência Social. O vereador disse ainda que não há previsão orçamentária.  

 

Já o presidente da Casa de Leis Averaldo Barbosa da Costa, (MDB) também votou contra a iniciativa do prefeito e destacou: “em um primeiro momento fui procurado pelo prefeito e pela primeira Dama (Gilmarcia Silva Pereira Alves) que afirmaram não envolveria nenhum tipo de recursos público. Pensávamos que iria ser uma Associação ou uma ONG de repente o projeto vem falando de recursos que serão consignados no orçamento, não há previsão orçamentária nas leis”, disse o presidente.  

 

Ele continua: “chamei o prefeito municipal e disse, prefeito tem algumas situações aqui que não podemos votar desse jeito, ele me disse com todas as letras, não é assim que eu queria o projeto, vou entrar com algumas mudanças.

 

Para nossa surpresa daí a pouco tá surgindo nas redes sociais que a Câmara está emperrando, a APAE aguarda aprovação do FAC sendo que na conversas que tive com o prefeito ele fico de encaminhar essas mudanças, mas pra meu espanto daqui a pouco ele diz, presidente faça como o senhor quiser, eu tenho isso no meu telefone viu, não estou falando besteira não, põe na pauta como o senhor quiser, eu não vou encaminhar mudanças no projeto. Poís na pauta sabendo que o projeto está cheio de vícios”, finalizou.  

 

Vereadores aliados do prefeito: 

 

Evereraldo dos Soantos(PSD) votou pela aprovação do projeto. Ele informou que estudou os benefícios e destacou alguns como a desburocratização na assistência social, “tem alternativas como receber recursos vindo de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), pleitear recursos oriundos de transações penais no poder judiciário e ainda realizar um trabalho junto à iniciativa privada através de projetos para arrecadar doações.  

 

Evaldo Paulino Garcia,(PDS) votou favorável, mas não pronunciou sobre a matéria em pauta.   

 

Antônio Rodrigues de Oliveira,(PSDB) não votou uma vez que está hospitalizado na Santa Casa de Campo Grande.