|
Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou nesta quarta-feira (24), em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo fazer o repasse financeiro no valor de mais de R$ 382 mil reais, oriundos do Fundeb, para o êxito das atividades de custeio e manutenção da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – de Costa Rica-MS.
Como de praxe, anualmente o Município repassa à entidade recursos para fomentar a conservação de suas atividades. Além disso, os recursos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e repassados ao Município para que sejam aplicados exatamente nesse fim. Como explica a vice-presidente da Câmara Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, a professora Me. Manuelina (MDB).
“Este recurso é uma verba do Governo Federal, que faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, que é de direito da Apae. Esse dinheiro, ele entra mensalmente na conta do Fundeb da prefeitura, não é uma parcela única, vem durante os 12 meses do ano, de acordo com o número de alunos matriculados na instituição. A prefeitura tem a obrigatoriedade de fazer o repasse, para que a escola possa fazer a manutenção e desenvolvimento do ensino na instituição. Sabemos que esse recurso não é suficiente, pois a Apae proporciona tanto atendimento clínico, como atendimento educacional, e esse recurso não pode ser utilizado para o atendimento clínico, é por isso que a entidade demanda de outras fontes financeiras para efetuar os demais trabalhos”, explica a vereadora.
Hoje a entidade atende 79 alunos no município, promovendo e articulando ações de defesa e de direitos, prevenção, orientação, prestações de serviço e apoio à família, direcionados à melhoria da qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais.
A vereadora Rosângela Marçal Paes (PL), destacou a importância de votar o projeto. “Votamos esse repasse em boa hora. A Câmara tem se empenhado em votar projetos que vão beneficiar nossa população. O Governo Federal, o Executivo e o Legislativo Municipal, e empresas privadas do nosso município tem tido um olhar de amor e carinho para o bom desempenho da nossa entidade”, disse a vereadora.
O vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PL), frisou as inúmeras parcerias que a Casa de Leis tem com a Apae. “Por meio das emendas impositivas individuais já destinamos recursos para a reforma geral, a compra de um climatizador, a construção de um parquinho especial, e tantas outras atividades. A Apae exige uma atenção especial desse Parlamento, principalmente por meio das nossas emendas impositivas, e de outras tratativas para locar recursos que beneficiem a entidade”, falou Lucas.
Por fim, o vereador Evaldo Paulino, disse que recentemente esteve em vista a Apae de Costa Rica e em conversa com a diretoria foram apresentadas algumas demandas que merecem a atenção dos poderes e da sociedade.
“Alguns dias atrás, estive com a diretora Luciana, e ela me falou da necessidade da construção de um vestiário para atender os alunos, espaço que a entidade ainda não possui. Vamos continuar trabalhando para que ao longo do ano possamos ajudar ainda mais, seja com emenda impositiva, ou buscando recursos para que em breve consigamos essa estrutura para atender essas crianças”, contou Evaldo.
A APAE de Costa Rica fica situada na Rua 17 de Junho, nº 334, bairro São Francisco.
TELEFONE: 67 – 3247 – 1699
SITE: costarica.apaems.org.br
O Projeto de Lei n° 1.384 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, em discussão única, durante a 4ª sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24/03), e segue para a sanção do prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos.
Informações:
Cassiane Mews/ Assessora
|
