Os parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica MS, apresentaram durante sessão ordinária, a solicitação para que seja restaurado o orçamento original, cortado no mês passado pelo Governo Federal, dos recursos para a realização do censo demográfico em 2021.

 

Conforme a justificativa, o último censo demográfico ocorreu em 2010 e sem a realização do censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia estão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios.

 

“As verbas e recursos que vem para o município são de acordo com o IBGE, que apresenta população inferior a quantidade de pessoas que realmente têm. Além dos recursos que vem em menor quantidade devido ao censo, o município sofre com a quantidade de vacinas recebidas, que também são enviadas de acordo a população do último censo”, explica o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PL).

 

Segundo a Secretária Municipal de Saúde, por meio da coordenadoria de Atenção Básica, Costa Rica possui 34.336 cidadãos ativos e cadastrados na atenção básica do município, ou seja, mais habitantes do que consta no último censo realizado em 2010, que eram de 20 mil habitantes.  

 

O vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PL), reforça que o orçamento original para realização do censo demográfico deve ser restaurado, para que seja realizado ainda esse ano novo censo, atualizando a população de todos os municípios e assim contribuir para uma correta distribuição de recursos.

 

“Os dados de população do censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos, sem essa nova contagem, sofremos grandes prejuízos principalmente a nível de vacina contra o coronavírus”, disse Lucas.

 

Por fim, o presidente da Câmara, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), frisou que em 2015 os parlamentares estiveram no IBGE pedindo a contagem da população, porém não obtiveram sucesso. “Estamos clamando mais uma vez, ao governo federal para que seja realizado um novo censo. Hoje temos mais de 30 mil pessoas em nosso município, mas só recebemos recursos para atender 20 mil habitantes”, finalizou Averaldo.

 

A indicação foi apresentada durante a 8ª sessão ordinária da Câmara, no dia 03 de maio de 2021, e encaminhada ao Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes.

 

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Cassiane Mews/ Assessora