O ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) afirma que a decisão de não punir Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, foi “extremamente pensada”. General da reserva, Ramos declara ainda que é preciso aceitar o presidente Jair Bolsonaro “é o comandante supremo” das Forças Armadas.

 

“Em qualquer transgressão disciplinar, de soldado a general, são analisadas as condicionantes da transgressão e a pessoa do transgressor”, diz Ramos em entrevista ao jornal O Globo publicada neste domingo (6.jun.2021).

 

“O comandante do Exército [o general Paulo Sérgio], ao analisar a história de vida do Pazuello, considerou que aquele fato não se constituiu agressão.”

 

Pazuello participou, em 23 de maio, em um ato ao lado de Bolsonaro. Na ocasião, o oficial subiu em um carro de som com o chefe do Planalto e outros aliados depois de um passeio de moto no Rio de Janeiro (RJ). O regulamento disciplinar do Exército prevê punição para o militar da ativa que “manifestar-se publicamente […] sem que esteja autorizado a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

 

O documento também elenca como transgressão “deixar de punir o subordinado que cometer transgressão, salvo na ocorrência das circunstâncias de justificação” previstas no documento. Eis a íntegra (346 KB).

 

Segundo Ramos, não se pode usar “pesos iguais com pessoas que têm comportamentos diferentes”. O ministro diz que Pazuello participou do ato como civil e que a decisão de comparecer em manifestações “é pessoal de cada um”.

 

“Em julho do ano passado, pedi para ir para a reserva. Eu estava em uma área em que eu achava que, realmente, trabalhando com política, como general da ativa, não tinha mais razão de eu estar no Exército”, fala.

 

O ministro afirma que “tem que ficar bem claro” que “o presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas”.

 

Ramos declara que poderia se falar em crise institucional se Bolsonaro não cumprisse as regras.

 

“Me diga qual foi o ato do presidente próximo à quebra do estado democrático de direito ou de afronta à Constituição. Muito pelo contrário.”

 

O ministro afirma que é prerrogativa de Bolsonaro, por exemplo, editar um decreto que garanta a liberdade de ir e vir da população durante a pandemia da covid-19, contrariando medidas de restrições impostas por governadores e prefeitos.

 

“Faltou um debate [sobre o isolamento social]. Faltou a gente conversar. Não houve isso. Foi goela abaixo”, diz.

 

Para o ministro, Pazuello fez o trabalho que era possível. “Onde estão os prefeitos? Onde estão os governadores? Os secretários municipais de saúde, os secretários estaduais? Foi tudo o Pazuello? É fácil culpar uma pessoa.”

 

Segundo Ramos, a CPI da Covid não incomoda o governo. Ele diz considerar que “está havendo um uso demasiado político da CPI para atingir o presidente Bolsonaro”, mas que isso não vai acontecer “porque o presidente fez a coisa correta”.

 

O ministro rejeita que, mesmo fazendo alianças com partidos tradicionais, Bolsonaro esteja praticando a chamada velha política. Para Ramos, há um “alinhamento de base para poder permitir votações”.

 

“Quem está alinhado ao governo tem direito de ter espaço no governo. Não foi toma lá, dá cá. Foi uma decisão do presidente, e acertada.”

 

COPA AMÉRICA

 

Ramos defende a decisão do Brasil de sediar a Copa América. Para o ministro, a pandemia e as mais de 470 mil mortes por covid-19 só foram levadas em conta quando o governo aceitou trazer a Copa América ao Brasil.

 

“O campeonato brasileiro acontecendo, Eliminatórias na 6ª feira [4.jun], os campeonatos estaduais…”, fala.

 

Segundo ele, os governadores são os responsáveis por politizar o torneio. “Realmente, isso isso aí me incomodou muito. Eu vi claramente que que já estão pensando no país, no que pode ser correto.”

 

Como exemplo, cita o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano declarou que o Estado não aceitaria sediar partidas. “Não estava previsto”, fala Ramos, mencionando ainda Pernambuco, Estado comandado por Paulo Câmara (PSB).

 

“Acho que [pensam] o seguinte: ‘Eu não gosto do presidente, sou adversário e, mesmo não sendo convidado, acho que não tem que ter Copa América. Meu Estado não vai sediar’. Ninguém perguntou, ninguém consultou.”

 

Fonte: Poder 360