O governador Reinaldo Azambuja atendeu nova solicitação feita pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) e Mato Grosso do Sul terá CNH Social para jovens de baixa renda. O projeto de lei, de inciativa exclusiva do chefe do Executivo, foi protocolado nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa.

 

“Em tempo de pandemia, este programa poderá trazer melhorias na condição e qualidade de vida das pessoas que se enquadram nos critérios citados no projeto, vez que as possibilidades de empregabilidade podem aumentar com a CNH – categorias A e B, ou dar viabilidade a outras formas mais exigentes de empregos com veículos que exigem as categorias C, D e E”, pontuou o presidente da Casa de Leis, em agosto, quando solicitou a Reinaldo criação do programa.

 

O Projeto de Lei 297/2021 foi entregue nas mãos de Paulo Corrêa pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, e pela Consultora Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali.

 

“Um projeto com maturação longa, desejo antigo a Assembleia Legislativa, em reunião com o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Infraestrutura [Seinfra] Eduardo Riedel, vimos a necessidade de fomento no trânsito do Estado. Esse sistema reforça a questão social, pois não haverá despesa para o aluno selecionado, quem custeará as despesas de autoescola e exames é o próprio Detran. A Assembleia Legislativa sempre tem pedido ao Executivo as ações sociais, o presidente Paulo Corrêa reforçou e a indicação está sendo viabilizada agora”, destacou Rudel Trindade.

 

Sobre o programa, Ana Carolina Ali destacou que “acontece uma valorização e a possibilidade de inserir essas pessoas no mercado do trabalho, além da redução de inúmeros acidentes em virtude da ausência do treinamento e capacitação desse cidadão. Esse projeto foi visualizado como os demais aprovados nesta Casa de Leis, de diversas áreas, este é uma política de fomento ao trânsito”, frisou.

 

Agora, a o texto passará por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis e, na sequência, será apreciado em plenário pelos 24 deputados estaduais. Caso seja aprovado também em segunda discussão e votação, será sancionado e regulamentado pelo Executivo para, enfim, ser implantado em Mato Grosso do Sul.

 

Texto: Maisse Cunha/Assessoria Parlamentar