Com seriedade e responsabilidade, os deputados estaduais se empenham na discussão de 15 projetos de lei que irão beneficiar os servidores públicos com aumento linear de 10%, incorporações de abono, correções de distorções de tabelas, entre outras vantagens. Durante reunião técnica realizada na tarde desta quarta-feira (17), na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os parlamentares comentaram e questionaram pontos dos projetos, que foram apresentados pela secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, e pela consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia. O encontro foi coordenado pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

 

“Pela primeira vez, o governo entrega 15 projetos diferentes”, destacou o presidente Paulo Corrêa, em referência à importância das medidas. “Os deputados pediram, então, que esses projetos fossem explicados. Alguns participaram presencialmente e outros solicitaram que seus assessores participarem, ou seja, a Assembleia estava em peso aqui para ouvir as explicações”, frisou Paulo Corrêa.

 

Durante a reunião, os deputados apresentaram questionamentos recebidos por eles de representantes dos servidores de diferentes categorias. As perguntas foram respondidas e alguns pontos continuarão sendo debatidos durante as tramitações das proposições. O debate aberto caracteriza os projetos desde suas origens, conforme salientou o presidente da ALEMS. “Todos esses projetos foram discutidos com as lideranças de todos os servidores públicos de Mato Grosso do Sul. É nessa verdade que estamos construindo esses benefícios”, disse.

 

Além do empenho na compreensão e discussão dos projetos, os parlamentares também se atentam à responsabilidade do governo quanto às despesas com os servidores. “É possível o governo dar esse aumento sem usar mais que o limite prudencial, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Está estritamente dentro do limite prudencial”, afirmou o deputado Paulo Corrêa. Ele disse, ainda, conforme o governo informou à ALEMS, que o impacto será de R$ 1,23 bilhões no próximo ano, valor que será absorvido dentro da arrecadação do Estado.

 

O presidente da ALEMS também enfatizou a importância histórica do pacote de melhorias nos vencimentos dos servidores públicos. “O governo está dando aumento, está possibilitando melhorias. Ou seja, os servidores estão ganhando”, afirmou Paulo Corrêa. Ele acrescentou que as correções de tabelas atualizam os vencimentos com atenção às carreiras mais prejudicadas e servidores dos níveis mais baixos. “Esse realinhamento era necessário há muito tempo”, considerou.

 

Projetos

 

Ao todo, são 15 projetos que reajustam os vencimentos, reestruturam carreiras, ampliam vagas para promoção funcional e corrigem distorções de tabelas. 

 

Uma das mudanças é a promoção funcional, que não se restringirá à antiguidade, mas também será por merecimento, de acordo com a secretária Ana Carolina Nardes. “Através do PGDI, que é o Programa de Desenvolvimento de Gestão Individual, nós analisamos o servidor em suas atribuições. O servidor se autoavalia, a chefia o avalia, e é publicada uma nota a cada ano. A cada três anos, é feita a somatória dessas notas e os servidores bem avaliados são promovidos conforme o número de vagas”, explicou.

 

Secretária Ana Carolina Nardes explicou detalhes dos projetos

 

A secretária também informou que as correções das tabelas visam melhorar os vencimentos dos servidores de modo geral e reduzindo as distâncias entre os valores iniciais e finais. Com isso, haverá aumentos consideráveis aos servidores que estão iniciando suas carreiras. Por exemplo, o vencimento inicial do soldado da Polícia Militar, servidor que está na base da tabela da corporação, aumentará de R$ 3.454 para R$ 5.005, alta de 44,9%.

 

Concursos

 

As melhorias dos vencimentos podem se tornar atrativos às pessoas que buscam seguir carreira no serviço público de Mato Grosso do Sul. E haverá oportunidades no próximo ano para isso.

 

De acordo com a secretária, além dos concursos já abertos, há previsões de outros para início do ano que vem. “Temos o concurso da Polícia Civil que está aberto e que tem provas a partir do dia 4 de dezembro. São cinco editais publicados. Temos previsão de publicação de editais da Procuradoria Geral do Estado e da Educação. Já estão autorizados concursos da Iagro, da Sedest, da Agraer. Além desses, estamos estudando também outros concursos”, detalhou.

 

Por: Osvaldo Júnior   Foto: Wagner Guimarães