Os salários de janeiro dos policiais civis de Mato Grosso do Sul foram pagos nesta semana com reajuste que chegam até 16% para algumas funções. Fruto de ampla negociação entre o Governo do Estado e o movimento sindical, a correção salarial foi definida em lei de dezembro passado, que reestruturou as carreiras da Polícia Civil do Estado.

 

Com a modificação, escrivães, investigadores e peritos papiloscopistas em anos iniciais das carreiras têm salário inicial de R$ 5.295,00. Aqueles que estão na classe especial ganham R$ 12.321,28. Já peritos criminais, médicos-legistas e odontolegistas em início de carreira recebem R$ 8.930,17 de salários, que chegam a R$ 20.780,19 na classe especial.

 

Para a nova diretoria do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), que tomou posse em janeiro deste ano após as negociações com o Governo do Estado, as correções de distorções salariais determinadas em lei são um avanço. A afirmação é do presidente do sindicato, Alexandre Barbosa da Silva.

 

“Nós acompanhamos as discussões na reta final, quando o projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa. Pelo lado salarial, tivemos um avanço que era muito aguardado pela categoria”, destacou Barbosa. Nos cálculos dele, os reajustes aos policiais civis chegam a 16%. Isso além do aumento linear de 10% que o Governo do Estado deu para todos os servidores.

 

Reestruturação

 

Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a reestruturação das carreiras da Polícia Civil teve como objetivo melhorar o sistema remuneratório dos delegados e policiais, modificando tabelas, destravando carreiras e melhorando promoções e progressões funcionais. “A mudança trouxe garantias e sustentabilidade às carreiras”, defendeu o gestor.

 

 

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, e governador Reinaldo Azambuja trataram do reajuste dos policiais em dezembro de 2021; com aval da Casa de Leis, policiais tiveram as carreiras reestruturadas (Foto: Chico Ribeiro)

Com as modificações, as carreiras de agente de Polícia Judiciária, perito Oficial Forense, perito Papiloscopista e agente de Polícia Científica agora têm quatro classes (terceira, segunda, primeira e especial) e sete referências para fins de promoção funcional. Para os agentes e peritos, o tempo de interstício é de quatro anos.

 

Além disso, foi criado um sétimo nível de progressão funcional para todas as carreiras da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, viabilizando o aumento da remuneração ao longo de toda a vida funcional do servidor.

 

Agentes, peritos e delegados têm que cumprir 21 anos de exercício da função para chegar ao topo das carreiras.

 

Delegados

 

A lei de reestruturação das carreiras da Polícia Civil também deu reajuste setorial para o cargo de delegado de Polícia. Com a modificação, o salário inicial da função é de R$ 18.720,73, podendo chegar a R$ 39.474,55.

 

Entre as mudanças implementadas ainda estão a criação de uma quarta classe para a carreira de Delegado da Polícia Civil, que agora tem um total de cinco classes: especial, primeira, segunda, terceira e quarta.

 

O tempo de interstício para que os delegados sejam promovidos é de seis anos da 4ª para a 3ª classe; de 5 anos da 3ª para a 2ª classe; de 5 anos da 2ª para a primeira classe; e de 5 anos da 1ª para a classe especial.

 

Concurso em andamento

 

Atualmente, o Governo do Estado conduz concurso público da Polícia Civil para o provimento de 236 vagas, sendo 42 para Perito Papiloscopista, 36 para Agente de Polícia Científica, 75 para Perito Oficial Forense (Perito Criminal), 53 para Perito Oficial Forense (Perito Médico-Legista) e 30 para Delegado de Polícia.

 

Bruno Chaves, Subcom